TJPB - 0806311-83.2025.8.15.0331
1ª instância - 4ª Vara Mista de Santa Rita
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:21
Conclusos para despacho
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01/09/2025 10:20
Juntada de Petição de petição
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29/08/2025 02:48
Publicado Expediente em 29/08/2025.
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29/08/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806311-83.2025.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc.
A competência deste Juízo limita-se a análise das causas decorrentes de acidente de trabalho, conforme disposição do art. 109, inciso I, da Constitução Federal.
Com efeito, no caso dos autos depreende-se que houve a cessação de benefício previdenciário de auxílio doença espécie 31.
Assim sendo, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a negativa do INSS no tocante a cessação do benefício na modalidade acidentária - B91, sob pena de indeferimento da inicial.
Cumpra-se.
SANTA RITA, 20 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito -
27/08/2025 20:16
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 18:25
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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20/08/2025 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 08:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/08/2025 08:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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