30/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 05 - Desembargador (Vago) Processo nº: 0807795-59.2025.8.15.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assuntos: [Recuperação judicial e Falência, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AGRAVANTE: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS AGRAVADO: TREZE FUTEBOL CLUBE D E S P A C H O Vistos, etc.

Considerando que, a teor do que preconiza o dispositivo do art. 10, do Código de Processo Civil, é defeso ao Juiz decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, determino a intimação da parte agravante, para, querendo, no prazo legal, pronunciar-se acerca da preliminar de ausência dos requisitos autorizadores da gratuidade judiciária suscitada pelo Treze Futebol Clube nas suas contrarrazões recursais (Id. n° 35162142).

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, 27 de agosto de 2025.

Gabinete 05 - Desembargador (Vago) Relator 15
28/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:14

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:09

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 04:41

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:54

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:08

Juntada de Petição de agravo (interno)
09/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 10:08

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:32

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:32

Juntada de Certidão
21/04/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 23:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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