05/09/2025 01:01

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0802175-07.2025.8.15.0731 Autor: JOSE DA COSTA MONTEIRO Ré(u): BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e aguarde o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário e não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
03/09/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:44

Expedição de Carta.
03/09/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:34

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2025 13:31

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:31

Juntada de Projeto de sentença
01/09/2025 13:30

Conclusos ao Juiz Leigo
01/09/2025 13:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo
09/07/2025 02:31

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA MONTEIRO em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 16:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/07/2025 08:36

Conclusos ao Juiz Leigo
04/07/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/07/2025 12:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
01/07/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 10:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:24

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:02

Publicado Expediente em 11/06/2025.
10/06/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
07/06/2025 07:37

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 04/06/2025 23:59.
07/06/2025 07:37

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 04/06/2025 23:59.
06/06/2025 11:11

Expedição de Mandado.
06/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:04

Juntada de informação
06/06/2025 11:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/07/2025 12:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
05/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:12

Outras Decisões
04/06/2025 08:27

Conclusos para despacho
27/05/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:05

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:12

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:52

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 09:38

Conclusos ao Juiz Leigo
12/05/2025 09:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/05/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
09/05/2025 07:17

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 17:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/05/2025 11:06

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA MONTEIRO em 29/04/2025 23:59.
26/04/2025 16:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/04/2025 00:09

Publicado Expediente em 14/04/2025.
16/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 09:35

Expedição de Mandado.
10/04/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:31

Juntada de informação
10/04/2025 09:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/05/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
10/04/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2025 21:34

Conclusos para decisão
08/04/2025 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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