01/09/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:27

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0823014-80.2023.8.15.0001 AUTOR: ROSANGELA FARIAS ALMEIDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id 115361277.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
28/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/08/2025 09:57

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/08/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/08/2025 23:59.
01/07/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:52

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:33

Recebidos os autos
10/06/2025 09:33

Juntada de Certidão de prevenção
22/05/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2024 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:57

Juntada de Petição de recurso inominado
23/03/2024 00:39

Decorrido prazo de ROSANGELA FARIAS ALMEIDA em 22/03/2024 23:59.
05/03/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:58

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 07:38

Conclusos para julgamento
07/11/2023 07:38

Cancelada a movimentação processual
03/10/2023 12:17

Conclusos ao Juiz Leigo
03/10/2023 12:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/10/2023 12:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
03/10/2023 11:56

Juntada de Petição de réplica
02/10/2023 06:57

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 21:10

Juntada de Informações
16/08/2023 21:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/10/2023 12:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
19/07/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:18

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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