09/09/2025 15:03

Publicado Sentença em 08/09/2025.
09/09/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0814627-56.2024.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 106759453).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
04/09/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2025 18:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/07/2025 23:48

Conclusos para julgamento
19/05/2025 20:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 06:50

Determinada diligência
06/02/2025 07:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 00:31

Recebidos os autos
18/12/2024 00:31

Juntada de Certidão de prevenção
31/10/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/10/2024 14:32

Juntada de Petição de contra-razões
25/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:47

Juntada de Petição de recurso inominado
19/09/2024 12:01

Julgado improcedente o pedido
11/09/2024 15:47

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:47

Juntada de Projeto de sentença
11/09/2024 10:31

Conclusos ao Juiz Leigo
10/07/2024 01:24

Decorrido prazo de EDILSON ALCANTARA DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 12:43

Juntada de Petição de memoriais
17/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:53

Juntada de Petição de réplica
03/04/2024 22:58

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 20:13

Conclusos para decisão
20/03/2024 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831022-17.2021.8.15.0001

Adriano de Sousa Barros

Emira Samusarah Costa Andrade

Advogado: Mattheus Silva Lira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/12/2021 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0800027-90.2025.8.15.0741

Jose Livaldo de Moura

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/01/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0801490-02.2025.8.15.0601

Terezinha Maria Paulino da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Cayo Cesar Pereira Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/06/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0836036-11.2023.8.15.0001

Vo2 Atividade Fisica e Academia LTDA - M...

Municipio de Campina Grande

Advogado: Andrea Nunes Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/11/2023 22:57

Exibir Processo

Processo nº 0814627-56.2024.8.15.2001

Edilson Alcantara de Oliveira

Municipio Joao Pessoa

Advogado: Anne Kharine da Silva Perazzo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/10/2024 12:56

Exibir Processo