04/09/2025 01:14

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS Proc.

Nº: 0829135-07.2024.8.15.2001 AUTOR: DENILSON SILVA GUEDES REU: INSS DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que a Fazenda promovida foi citada e absteve-se de apresentar defesa, DECRETO-LHE A REVELIA.

Como a revelia não induz a veracidade dos fatos afirmados pelo autor na presente hipótese (CPC/15, art. 345), a decretação acima terá o único efeito a perda do direito da parte promovida de ser intimada e notificada dos demais atos processuais1.

Isto posto, passo a fixar os pontos controvertidos, quais sejam: a) estabelecer a existência ou não de incapacidade do autor para o trabalho, bem como, caso seja caracterizada a incapacidade, que seja estabelecida sua temporaneidade, definitividade ou redução. À luz dos pontos controvertidos acima, intime-se a parte autora para, FUNDAMENTADAMENTE, especificar as provas que pretende produzir, em 10 (dez) dias.

Ultrapassado o prazo, venham-me os autos conclusos para exame da admissibilidade das provas requeridas.

Cumpra-se.

João Pessoa, 29 de agosto de 2025.

ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz(a) de Direito 1Os prazos contra o revel fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial ou da publicação do despacho.
02/09/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:38

Decretada a revelia
28/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:07

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:32

Decorrido prazo de INSS em 26/08/2025 23:59.
10/07/2025 00:33

Publicado Mandado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/04/2025 04:40

Decorrido prazo de PHILIP RAMON GARCIA DE ABRANTES em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:45

Decorrido prazo de PHILIP RAMON GARCIA DE ABRANTES em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:21

Decorrido prazo de DENILSON SILVA GUEDES em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:12

Decorrido prazo de INSS em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 00:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/03/2025 18:47

Expedição de Mandado.
18/03/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 01:33

Decorrido prazo de INSS em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 10:40

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:25

Decorrido prazo de INSS em 13/12/2024 23:59.
12/11/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:04

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 00:42

Decorrido prazo de INSS em 08/11/2024 23:59.
08/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 01:25

Decorrido prazo de PHILIP RAMON GARCIA DE ABRANTES em 07/10/2024 23:59.
12/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:17

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 08:10

Conclusos para despacho
20/07/2024 00:42

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59.
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo de PHILIP RAMON GARCIA DE ABRANTES em 07/06/2024 23:59.
22/05/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 14:58

Juntada de Certidão
15/05/2024 07:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DENILSON SILVA GUEDES - CPF: *07.***.*38-42 (AUTOR).
15/05/2024 07:29

Nomeado perito
13/05/2024 18:19

Conclusos para despacho
13/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/05/2024 16:50

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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