TJPB - 0812576-87.2015.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:02
Juntada de Petição de petição
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05/09/2025 18:29
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 01:11
Publicado Expediente em 04/09/2025.
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04/09/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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03/09/2025 07:31
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 07:30
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0812576-87.2015.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificação de Incentivo] REQUERENTE: MARCIO ALVES DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 2 de setembro de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário -
02/09/2025 14:02
Juntada de RPV
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02/09/2025 14:01
Juntada de RPV
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02/09/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 08:20
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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02/09/2025 07:52
Transitado em Julgado em 21/11/2024
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20/03/2025 16:24
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 08:41
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 08:41
Juntada de Informações
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22/11/2024 00:28
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/11/2024 23:59.
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30/10/2024 01:09
Decorrido prazo de MARCIO ALVES DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
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25/09/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 09:56
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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25/09/2024 09:56
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/09/2024 09:56
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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12/09/2024 12:52
Conclusos para julgamento
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23/08/2024 14:04
Juntada de Petição de resposta
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19/08/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 22:16
Juntada de provimento correcional
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21/05/2024 16:33
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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22/04/2024 20:32
Juntada de Petição de comunicações
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08/04/2024 09:56
Juntada de Petição de cota
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01/04/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 12:42
Conclusos para julgamento
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06/11/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 00:35
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/07/2023 23:59.
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19/06/2023 18:46
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 08:11
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 00:18
Decorrido prazo de MARCIO ALVES DA SILVA em 11/10/2022 23:59.
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11/09/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
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01/12/2021 16:06
Juntada de Petição de contestação
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22/10/2021 12:24
Juntada de Petição de informação
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30/09/2021 17:45
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/09/2021 02:47
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/09/2021 23:59:59.
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30/08/2021 11:10
Juntada de Petição de petição
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24/08/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 23:29
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2021 13:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/08/2021 21:19
Conclusos para despacho
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06/08/2021 12:54
Recebidos os autos
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06/08/2021 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2019 16:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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19/12/2019 16:25
Juntada de Certidão
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19/12/2019 16:21
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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19/12/2019 16:21
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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30/05/2019 04:29
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/05/2019 23:59:59.
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13/04/2019 00:54
Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 12/04/2019 23:59:59.
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18/03/2019 18:12
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2019 18:12
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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21/08/2017 17:26
Julgado procedente o pedido
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31/07/2017 17:09
Conclusos para despacho
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03/09/2016 00:33
Decorrido prazo de MARCIO ALVES DA SILVA em 02/09/2016 23:59:59.
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01/09/2016 10:45
Juntada de Petição de réplica
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10/08/2016 14:43
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2016 19:45
Juntada de Petição de contestação
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05/07/2016 00:53
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2016 23:59:59.
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10/06/2016 14:54
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2015 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2015 11:41
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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20/07/2015 17:28
Conclusos para despacho
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20/07/2015 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2015
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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