01/09/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:49

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805293-61.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte autora para requerer o que de direito, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 27 de agosto de 2025 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:27

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:27

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 07:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/05/2025 11:04

Expedição de Mandado.
29/05/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 20:22

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 07:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/03/2025 11:57

Expedição de Mandado.
16/03/2025 10:50

Determinada a citação de ALISAUTO ALINHAMENTO E SUSPENSAO PARA AUTOS LTDA - EPP - CNPJ: 70.***.***/0001-67 (REU)
07/03/2025 09:08

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO (60.***.***/0001-12).
04/02/2025 10:00

Determinada diligência
03/02/2025 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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