05/09/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 00:53

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observa-se que foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença. 2.

Por esse motivo, em obediência à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, certificado o decurso do prazo para pagamento da RPV, intimo a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, requerendo o que entender de direito.

Campina Grande/PB, 3 de setembro de 2025 Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
03/09/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 21:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 09:16

Juntada de Petição de informações prestadas
12/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:47

Transitado em Julgado em 02/06/2025
29/05/2025 23:07

Juntada de Petição de cota
23/05/2025 08:00

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO COSTA em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:07

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 08:55

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:55

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 08:49

Conclusos ao Juiz Leigo
29/04/2025 08:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/04/2025 08:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
29/04/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 22:40

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:24

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/04/2025 08:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
06/12/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:47

Conclusos para despacho
04/12/2024 21:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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