09/12/2024 21:43

Baixa Definitiva
09/12/2024 21:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/12/2024 17:54

Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/12/2024 23:59.
10/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:41

Não conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE)
29/08/2024 14:28

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:01

Recebidos os autos
29/08/2024 13:01

Juntada de decisão
27/08/2024 11:44

Baixa Definitiva
27/08/2024 11:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/08/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:18

Conclusos para despacho
20/06/2024 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
20/06/2024 08:18

Juntada de Certidão
30/06/2023 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
29/06/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:46

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:45

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/05/2023 23:59.
22/03/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2023 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 21:04

Juntada de Certidão de julgamento
13/03/2023 21:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2023 20:52

Juntada de Certidão de julgamento
28/02/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2023 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2023 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:50

Conclusos para despacho
14/02/2023 09:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/09/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 15:04

Conclusos para despacho
02/09/2022 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13
04/04/2022 10:07

Conclusos para despacho
04/04/2022 06:54

Juntada de Petição de cota
29/03/2022 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 22:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 21:41

Conclusos para despacho
08/03/2022 21:41

Juntada de Certidão
08/03/2022 11:46

Recebidos os autos
08/03/2022 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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