TJPB - 0818152-95.2025.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 05:19
Publicado Despacho em 10/09/2025.
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10/09/2025 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.
Vice-Prefeito Antonio de C.
Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].
PROCESSO:0818152-95.2025.8.15.0001 AUTOR: ANA PAULA COELHO DA COSTA CELESTINO REU: ESTADO DA PARAIBA, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB DESPACHO Vistos, etc.
No Juizado Especial da Fazenda Pública, inexistirão despesas processuais no 1º grau de jurisdição (art. 54, caput, LJE).
Portanto, diante da desnecessidade neste momento processual, não conheço de pedido de justiça gratuita.
Nos termos do art. 27 da Lei 12.153/09 c/c art. 1.059 do CPC c/c art. 2º da Lei 8.437/92, intime-se o ente demandado para, em 72 horas, manifestar-se sobre o pedido de tutela provisória.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, autos conclusos para análise.
Publicado eletronicamente, cumpra-se.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
Juiz de Direito -
08/09/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 08:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 15:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/05/2025 15:13
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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