TJPB - 0810514-11.2025.8.15.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Saude Suplementar
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0810514-11.2025.8.15.0001 DECISÃO
Vistos.
Trata-se de demanda ajuizada por EMERSON NOBREGA CAVALCANTI contra UNIMED C.
GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e CENTRAL NACIONAL UNIMED, cujo objeto versa sobre obrigação que está diretamente relacionada ao âmbito da saúde suplementar.
No entanto, com o Ato da Presidência n. 122/2025, publicado em consonância com a Resolução CNJ n. 385/2021 e com a Resolução TJPB n. 32/2021, regulamentada e atualizada pela Resolução TJPB n. 32/2025, foi formalmente instituído o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde, nas hipóteses previstas no art. 1º da mencionada Resolução.
Nesse sentido, o art. 2º do Ato da Presidência n. 122/2025 estabelece que: “Determinar, nos termos do art. 2º da Resolução TJPB nº 32, de 22 de julho de 2025, a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de todas as demandas que se enquadrem na competência do núcleo, independentemente da fase processual em que se encontrem.” No presente caso, o litígio se refere à prestação de serviços de assistência à saúde, cuja solução demanda a aplicação da Lei nº 9.656/1998 (Lei dos Planos de saúde), impõe-se a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, em respeito ao princípio da legalidade administrativa e à competência absoluta fixada por ato normativo deste Tribunal.
Portanto, com fundamento no art. 2º do Ato da Presidência n. 122/2025, determino a REDISTRIBUIÇÃO imediata do presente processo ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar.
Cumpra-se com urgência.
Campina Grande, data eletrônica. -
08/09/2025 17:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/09/2025 08:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/09/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 17:15
Determinada a redistribuição dos autos
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04/09/2025 12:55
Conclusos para despacho
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31/08/2025 10:39
Homologada a Transação
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28/08/2025 15:08
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 03:23
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 21/08/2025 23:59.
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22/08/2025 03:23
Decorrido prazo de EMERSON NOBREGA CAVALCANTI em 21/08/2025 23:59.
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21/08/2025 22:21
Juntada de Petição de recurso inominado
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19/08/2025 15:28
Conclusos para despacho
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19/08/2025 15:28
Juntada de Projeto de sentença
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19/08/2025 08:45
Conclusos ao Juiz Leigo
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18/08/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
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06/08/2025 02:06
Publicado Expediente em 06/08/2025.
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06/08/2025 02:06
Publicado Expediente em 06/08/2025.
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06/08/2025 02:06
Publicado Expediente em 06/08/2025.
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02/08/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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02/08/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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02/08/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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31/07/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 15:30
Julgado procedente em parte do pedido
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15/07/2025 20:03
Conclusos para despacho
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15/07/2025 20:03
Juntada de Projeto de sentença
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05/07/2025 23:29
Conclusos ao Juiz Leigo
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05/06/2025 12:29
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/05/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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30/05/2025 11:10
Juntada de Termo de audiência
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30/05/2025 10:21
Juntada de Petição de carta de preposição
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30/05/2025 10:14
Juntada de Petição de réplica
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30/05/2025 10:12
Juntada de Petição de substabelecimento
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30/05/2025 08:16
Juntada de Petição de contestação
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28/05/2025 15:12
Juntada de Petição de contestação
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26/05/2025 16:26
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 14:19
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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09/04/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 12:12
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/05/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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24/03/2025 19:46
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 14:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/03/2025 14:50
Conclusos para decisão
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24/03/2025 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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