09/09/2025 14:53

Publicado Decisão em 08/09/2025.
09/09/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0837215-96.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A parte Autora/Exequente requereu o cumprimento de sentença (ID nº 79967962), instruindo o pleito com memorial de cálculos.

Intimado para impugnar, nos termos do art. 535 do CPC, o promovido/executado apresentou Impugnação ao cumprimento de sentença (ID nº 83105114).

Considerando a divergência entre as partes, os autos foram remetidos à Contadoria.

Apresentação dos Cálculos pela Contadoria (ID nº 105309747).

Intimados dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, as partes se manifestaram nos autos. (id. 108202230 e id. 105376512). É o relatório.

DECIDO.

A parte Exequente e a PBprev concordaram com os cálculos apresentados pela Contadoria.

Pois bem.

Analisando os cálculos realizados pela Contadoria Judicial, vislumbro que os mesmos estão em consonância com a Decisão.

Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela CONTADORIA, no importe de R$ R$ 69.006,01 (sessenta e nove mil e seis reais e um centavo), atualizados até 01.12.2024.

Em tempo, por restar pendente o arbitramento do percentual de honorários sucumbenciais, na forma do art. 85, §4, II, do CPC, fixo-os no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor homologado, mediante apreciação equitativa e observado os parâmetros do art. 85, §3º, I, do CPC.

Com relação ao pedido de destacamento de honorários contratuais, DEFIRO o pedido no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor a ser percebido pelo exequente, consoante dispõe o art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 e conforme contrato de Id. 32515617que deverá, entretanto, ser observado apenas no momento da expedição dos Precatórios.

Após o trânsito em julgado, em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares, dando-se vista às partes da expedição para manifestação no prazo de cinco dias.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos.

Assim, expeça-se o ofício requisitório da verba principal.

Expeça-se RPV em favor do advogado do exequente.

Expeçam-se imediatamente as competentes requisições de pagamento, observando-se o procedimento legal.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito
04/09/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/06/2025 20:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/06/2025 20:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/02/2025 12:48

Conclusos para decisão
21/02/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 21:25

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 20:17

Recebidos os autos
12/12/2024 20:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
12/12/2024 20:16

Juntada de cálculo(s) da contadoria
12/12/2024 20:15

Juntada de cálculo(s) da contadoria
16/08/2024 23:01

Juntada de provimento correcional
15/12/2023 07:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/12/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:41

Determinada diligência
04/12/2023 11:50

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 21:27

Evoluída a classe de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/09/2023 07:31

Conclusos para despacho
13/09/2023 12:41

Recebidos os autos
13/09/2023 12:41

Juntada de Certidão de prevenção
02/03/2022 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/01/2022 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2021 21:31

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 12:30

Juntada de Petição de cota
13/10/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 11:55

Juntada de Petição de apelação
02/09/2021 08:45

Juntada de Petição de resposta
16/08/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 10:15

Julgado procedente o pedido
20/03/2021 02:53

Conclusos para julgamento
21/01/2021 13:00

Juntada de Petição de comunicações
07/01/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 18:29

Conclusos para julgamento
09/11/2020 18:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/10/2020 01:13

Decorrido prazo de INACIA CABRAL DE MEDEIROS em 16/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 12:11

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 17:26

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 13:54

Juntada de Petição de memoriais
14/09/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 20:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 12:52

Juntada de Petição de contestação
03/08/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 21:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/07/2020 21:31

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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