TJPB - 0025721-25.2010.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 14:57
Publicado Expediente em 08/09/2025.
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09/09/2025 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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05/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025721-25.2010.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: SARA MICHELINE TAVARES GUIMARAES REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA VISTOS, ETC.
O ESTADO DA PARAÍBA, qualificado, apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença contra SARA MICHELINE TAVARES GUIMARÃES, alegando o excesso de execução, nos termos do art. 535, IV, do CPC.
Manifestação da parte impugnada.
Juntou documentos. É o Relatório.
DECIDO.
A rejeição destes embargos deve ser liminarmente, consoante o texto do art. 918, I do CPC.
A Impugnação ao Cumprimento de Sentença é intempestivo, pois a intimação para apresentação da impugnação à execução, conforme registrado no sistema PJE, teve iniciado a contagem do prazo em 15/02/2024, às 23:59;59horas e terminado em 01/04/24, às 23:59horas.
Desta forma, possuía o Impugnante trinta dias para opor-se.
Contudo, como a Impugnação foi protocolada em 10/04/2024, o foram fora do prazo conforme certidão do sistema PJE.
Assim, demonstrada a intempestividade da Impugnação ao Cumprimento de Sentença, devem estes ser rejeitados liminarmente, nos termos do art.918, I, do CPC por analogia.
Ex positis, por analogia, com base no art. 918, I do CPC, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTEÇA diante da intempestividade, homologo os cálculos apresentados pela parte autora id. 70280966.
Condeno o executado ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da liquidação, nos termos do § 13, do art.85, do CPC.
Após o trânsito em julgado, expeçam-se as RPV/Precatório, conforme o crédito da parte..
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito -
04/09/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 08:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/06/2025 10:43
Julgada improcedente a impugnação à execução de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
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18/06/2025 10:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/06/2024 08:55
Conclusos para despacho
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04/06/2024 11:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/04/2024 18:18
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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02/04/2024 00:56
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2024 23:59.
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31/01/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 22:13
Juntada de provimento correcional
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13/03/2023 20:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/11/2022 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2022 19:12
Conclusos para despacho
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20/10/2022 00:57
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2022 23:59.
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20/10/2022 00:20
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/10/2022 23:59.
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01/10/2022 00:50
Decorrido prazo de SARA MICHELINE TAVARES GUIMARAES em 27/09/2022 23:59.
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31/08/2022 20:37
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 20:36
Ato ordinatório praticado
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30/03/2022 17:22
Processo migrado para o PJe
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28/03/2022 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 28: 03/2022 08:51 TJEJPE1
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28/03/2022 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 03/2022 MIGRACAO P/PJE
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28/03/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2022 NF 19/22
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15/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2017
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15/08/2017 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 15: 08/2017 12:09 TJEJP76
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02/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 08/2017
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02/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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31/08/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2015
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07/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2015 NF 114/1
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02/07/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/07/2015 013415PB
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28/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2015 NF
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11/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 13: 01/2015
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11/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2015
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27/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2014 NF
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03/11/2014 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 03: 11/2014 14:48 TJEJP24
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03/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2014
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03/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2014
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31/10/2013 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 31: 10/2013 13:12 TJEJP24
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30/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2013 ARQUIVAR
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20/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 09/2013
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20/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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23/11/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20122012
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21/11/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 21112012
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11/09/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 11092012
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25/06/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 25062012 013415PB
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21/06/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20062012
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21/06/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 20072012
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18/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18062012 NF 147: 12
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17/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052012
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17/05/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17052012
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10/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042012
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04/04/2012 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 04042012
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25/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052011
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25/05/2011 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 25052011
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09/05/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 09052011CONTR
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09/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052011
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31/03/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31032011
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31/03/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02052011
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29/03/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29032011 NF 45: 11
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18/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18032011
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18/03/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18032011
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16/03/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 16032011APELA
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16/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032011
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10/03/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 09032011
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09/03/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 09032011 013682PB
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24/02/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23022011
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24/02/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 10032011
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24/02/2011 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 10032011
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21/02/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21022011 NF 17: 11
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15/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022011
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15/02/2011 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 11022011
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15/02/2011 00:00
Mov. [646] - SENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE 11022011
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15/02/2011 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 15022011
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15/02/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15022011
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11/02/2011 00:00
Julgado improcedente o pedido
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25/01/2011 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 25012011
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25/01/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 25012011
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25/01/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25012011
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09/12/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 09122010
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09/12/2010 00:00
Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 17022010
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29/11/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26112010
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29/11/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17022011
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12/11/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 121120101PBPREV PARAIB
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19/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102010
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19/10/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 19102010
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08/10/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07102010
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08/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102010
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06/10/2010 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 06102010
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27/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082010
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27/08/2010 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 27082010
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23/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082010
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23/08/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 16082010
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23/08/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20082010
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23/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082010
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16/08/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 16082010
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16/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082010
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16/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082010
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16/08/2010 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 16082010
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16/08/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16082010
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16/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082010
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02/08/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30072010
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02/08/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02072010
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28/07/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072010
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28/07/2010 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 28072010
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28/07/2010 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 28072010
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28/07/2010 00:00
Mov. [803] - LIMINAR INDEFERIDA 28072010
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28/07/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28072010
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28/07/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28072010 NF 87: 10
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02/06/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02062010
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02/06/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062010
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27/05/2010 00:00
Distribuído por sorteio
-
27/05/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27052010 SN01
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2010
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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