TJPB - 0050837-28.2013.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 06:26
Publicado Mandado em 03/09/2025.
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03/09/2025 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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03/09/2025 06:26
Publicado Mandado em 03/09/2025.
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03/09/2025 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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03/09/2025 06:26
Publicado Mandado em 03/09/2025.
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03/09/2025 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0050837-28.2013.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Abono de Permanência] REQUERENTE: FLAVIO DIAS VILLAR, JOSEILDA TITO DA SILVA, MARCONI SILVA GOMES REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 1 de setembro de 2025 FERNANDO COSTA MADRUGA Técnico Judiciário -
01/09/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
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31/05/2025 11:28
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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24/04/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 12:03
Determinada diligência
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06/01/2025 23:42
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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08/10/2024 10:08
Conclusos para despacho
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12/07/2024 08:17
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 16:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/04/2024 20:57
Conclusos para despacho
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18/04/2024 20:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/11/2023 01:01
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/11/2023 23:59.
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12/09/2023 19:36
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 21:47
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 10:08
Conclusos para despacho
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15/08/2023 10:08
Juntada de Certidão
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08/10/2022 00:31
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/10/2022 23:59.
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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24/09/2022 01:07
Decorrido prazo de JOSEILDA TITO DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
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24/09/2022 01:07
Decorrido prazo de MARCONI SILVA GOMES em 20/09/2022 23:59.
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24/09/2022 01:07
Decorrido prazo de FLAVIO DIAS VILLAR em 20/09/2022 23:59.
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26/08/2022 20:55
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 20:54
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 16:14
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/02/2022 15:43
Processo migrado para o PJe
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11/02/2022 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 02/2022 MIGRACAO P/PJE
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11/02/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2022 NF 09/22
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15/09/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 09/2021 DEVOLVIDOS DO TJ
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09/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 09: 10/2017 REMESSA AO TJPB
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09/10/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 09: 10/2017 AUTOS REMETIDOS AO TJPB
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26/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 09/2017 DEVOLVIDO
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19/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/09/2017 011967PB
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13/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2017 NF 67/17
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06/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2017 CONTRARRAZOES
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04/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 04: 02/2017 P091931162001 17:22:48 ESTADO
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04/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2017
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06/12/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 12/2016
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06/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 06: 12/2016 P091931162001 13:40:13 ESTADO
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29/11/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/11/2016
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26/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2016
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19/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 10/2016
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19/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 19: 10/2016
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11/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/10/2016 011898PB
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15/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 07/2016 SENTENçA REGISTRADA
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14/07/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 14: 07/2016 NF EXPEÇA-SE
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23/02/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 23: 02/2016 D103112152001 16:03:36 ESTADO
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23/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2016
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23/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 10/2015
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2014 SOLICITAR FICHAS FINANCEIRAS
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27/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 27: 06/2014
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27/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2014
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02/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 06/2014 DESPACHO
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29/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2014 A IMPUGNAÇÃO
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29/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2014 NF 145/1
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19/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 19: 03/2014
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19/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2014
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13/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 03/2014
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18/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 02/2014 ESTADO DA PARAIBA
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09/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 01/2014 CITE-SE
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08/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2014
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19/12/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 12/2013 TJESR07
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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