TJPB - 0803696-59.2022.8.15.2002
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:39
Decorrido prazo de BRUNO MAIA BASTOS em 08/09/2025 23:59.
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03/09/2025 01:11
Publicado Expediente em 02/09/2025.
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03/09/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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02/09/2025 17:04
Juntada de Petição de cota
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello (83) 99142-0109 | 99143-2913 | [email protected] PROCESSO Nº 0803696-59.2022.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] RÉU: IDELTONIO VITORINO DINIZ SENTENÇA
Vistos.
O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições perante esta Comarca, requereu a extinção da punibilidade de IDELTONIO VITORINO DINIZ, tendo em vista que aceitou e cumpriu proposta de suspensão condicional do processo de comparecimento mensal obrigatório em juízo para informar suas atividades, consoante guia de apresentação de ID nº 92370449.
Desse modo, havendo integral cumprimento das medidas estabelecidas em suspensão condicional do processo, conforme documentos mencionados, a punibilidade há de ser extinta, como requerido pelo MP (ID nº 121494012) e na forma do art. 89 da Lei n. 9.099/95.
Pelo exposto, em conformidade com o parecer ministerial e legislação acima indicada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de IDELTONIO VITORINO DINIZ pelos fatos a ele atribuídos nestes autos.
Intime-se.
Transitada que seja a presente sentença, encaminhe-se o boletim individual do réu a SSP/PB, devidamente preenchido e dê-se baixa no sistema, arquivando-se os autos em seguida.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.
ANA CHRISTINA SOARES PENAZZI COELHO Juiz(a) de Direito -
29/08/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 10:41
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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27/08/2025 08:17
Conclusos para despacho
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25/08/2025 16:52
Juntada de Petição de parecer
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04/08/2025 18:25
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 18:24
Processo Desarquivado
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04/08/2025 18:23
Juntada de Certidão
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19/06/2024 10:36
Juntada de documento de comprovação
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18/04/2023 04:43
Arquivado Provisoramente
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18/04/2023 04:41
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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17/04/2023 20:21
Suspensão Condicional do Processo
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17/04/2023 08:20
Conclusos para despacho
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17/04/2023 08:20
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 08:20
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 08:20
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 08:20
Juntada de Certidão
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17/04/2023 08:17
Processo Desarquivado
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08/07/2022 10:15
Arquivado Provisoramente
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08/07/2022 10:13
Juntada de Certidão
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16/06/2022 12:27
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 16/06/2022 10:45 3ª Vara Criminal da Capital.
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16/06/2022 00:00
Recebida a denuncia contra IDELTONIO VITORINO DINIZ
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15/06/2022 02:29
Decorrido prazo de BRUNO MAIA BASTOS em 13/06/2022 23:59.
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15/06/2022 01:11
Decorrido prazo de BRUNO MAIA BASTOS em 13/06/2022 23:59.
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06/06/2022 12:10
Juntada de Petição de petição
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03/06/2022 11:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/06/2022 11:54
Juntada de Petição de diligência
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03/06/2022 11:19
Juntada de Petição de cota
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30/05/2022 09:54
Juntada de Petição de cota
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27/05/2022 08:45
Expedição de Mandado.
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27/05/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 07:53
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 16/06/2022 10:45 3ª Vara Criminal da Capital.
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25/05/2022 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2022 14:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
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25/05/2022 14:51
Pedido de inclusão em pauta
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25/05/2022 14:48
Conclusos para despacho
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24/05/2022 21:35
Juntada de Petição de denúncia
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20/05/2022 12:18
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2022 12:16
Juntada de Outros documentos
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04/05/2022 22:09
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2022 21:18
Conclusos para despacho
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04/05/2022 19:53
Juntada de Petição de cota
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03/05/2022 13:22
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 12:04
Juntada de Petição de petição
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18/04/2022 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2022 11:16
Conclusos para despacho
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18/04/2022 09:34
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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