TJPB - 0800521-76.2025.8.15.0151
1ª instância - Vara Unica de Conceicao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800521-76.2025.8.15.0151 DESPACHO Vistos, etc.
Como é bem de ver, devidamente citado, o promovido deixou fluir, in albis, o prazo contestacional.
Assim sendo, decreto a revelia do promovido, sem que surtam seus efeitos, por envolver a causa de direitos indisponíveis, considerando que a parte ré é ente público, incidindo, pois, a exceção prevista no art. 345, II, do CPC.
Posto assim, determino que intime-se a parte promovente para, no prazo de dez dias, especificar as provas que pretende produzir, o que faço com esteio nas disposições do art. 348, do CPC.
Conceição-PB, assinatura eletrônica.
FRANCISCO THIAGO DA SILVA RABELO Juiz de Direito -
04/09/2025 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 09:41
Conclusos para decisão
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28/08/2025 09:41
Juntada de Certidão
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26/08/2025 15:35
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 12:23
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 03:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIARA em 10/06/2025 23:59.
-
10/04/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 07:48
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 09:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/03/2025 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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