TJPB - 0870230-51.2023.8.15.2001

07/05/2025 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2025 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2025 09:15

Juntada de Petição de recurso inominado

03/05/2025 18:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025 10:15

Julgado procedente em parte do pedido

24/04/2025 07:21

Juntada de Petição de petição

23/04/2025 21:31

Conclusos para despacho

23/04/2025 21:31

Juntada de Projeto de sentença

19/12/2024 09:54

Conclusos ao Juiz Leigo

21/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição

15/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição

11/09/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024 10:27

Conclusos para despacho

11/09/2024 10:26

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

03/06/2024 08:15

Conclusos ao Juiz Leigo

10/04/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024 03:53

Conclusos para despacho

16/02/2024 07:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/02/2024 23:59.

05/02/2024 14:43

Juntada de Petição de petição

05/02/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação

09/01/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023 20:36

Determinada a citação de GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (REU)

18/12/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023 00:55

Conclusos para despacho

16/12/2023 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/12/2023 09:52

Distribuído por sorteio