TJPB - 0821984-87.2024.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/09/2025 08:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/09/2025 01:02 Publicado Expediente em 02/09/2025. 
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                                            03/09/2025 01:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 
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                                            01/09/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
 
 Mário Moacyr Porto Av.
 
 João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0821984-87.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Moral] AUTOR: GERSON BARBOSA DA SILVA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015).
 
 João Pessoa, 29 de agosto de 2025 ROSIMERE PERRUCI LINS DE ALMEIDA Técnico Judiciário
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                                            29/08/2025 09:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/08/2025 09:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/08/2025 09:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/06/2025 17:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/05/2025 14:06 Determinada diligência 
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                                            03/02/2025 08:16 Conclusos para julgamento 
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                                            19/11/2024 13:45 Juntada de Petição de informações prestadas 
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                                            19/11/2024 01:30 Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 18/11/2024 23:59. 
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                                            09/11/2024 00:34 Decorrido prazo de GERSON BARBOSA DA SILVA em 08/11/2024 23:59. 
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                                            22/10/2024 12:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/10/2024 12:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/08/2024 15:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/08/2024 10:13 Conclusos para decisão 
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                                            07/08/2024 10:12 Juntada de Certidão 
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                                            09/07/2024 01:58 Decorrido prazo de GERSON BARBOSA DA SILVA em 08/07/2024 23:59. 
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                                            08/07/2024 17:07 Juntada de Petição de contestação 
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                                            26/06/2024 01:41 Decorrido prazo de GERSON BARBOSA DA SILVA em 25/06/2024 23:59. 
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                                            13/06/2024 01:11 Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 12/06/2024 23:59. 
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                                            05/06/2024 10:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            05/06/2024 10:30 Juntada de Petição de diligência 
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                                            04/06/2024 16:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/06/2024 16:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/06/2024 16:22 Juntada de Ofício 
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                                            04/06/2024 14:51 Juntada de Ofício 
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                                            24/05/2024 19:07 Expedição de Mandado. 
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                                            24/05/2024 19:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/04/2024 11:44 Suscitado Conflito de Competência 
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                                            16/04/2024 11:44 Deferido o pedido de 
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                                            12/04/2024 11:31 Conclusos para despacho 
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                                            12/04/2024 11:30 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            12/04/2024 11:29 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 
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                                            12/04/2024 11:10 Determinada a redistribuição dos autos 
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                                            11/04/2024 09:46 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            11/04/2024 09:46 Conclusos para decisão 
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                                            11/04/2024 09:46 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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