TJPB - 0808166-39.2022.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/07/2025 07:58 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            29/07/2025 21:19 Determinada diligência 
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                                            29/07/2025 21:19 Ratificada a Decisão Monocrática 
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                                            28/07/2025 15:34 Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 
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                                            28/07/2025 08:09 Conclusos para despacho 
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                                            16/05/2025 15:16 Juntada de Petição de cota 
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                                            28/04/2025 10:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/04/2025 10:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/04/2025 19:21 Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos 
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                                            09/04/2025 11:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/04/2025 11:14 Determinada diligência 
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                                            07/04/2025 14:57 Conclusos para decisão 
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                                            07/04/2025 14:57 Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            26/11/2024 07:21 Juntada de Certidão automática NUMOPEDE 
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                                            08/04/2024 15:46 Juntada de Petição de cota 
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                                            19/03/2024 07:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/03/2024 12:43 Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10 
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                                            18/03/2024 08:49 Conclusos para despacho 
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                                            15/03/2024 12:15 Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência 
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                                            15/03/2024 12:10 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 
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                                            15/03/2024 11:22 Determinada a redistribuição dos autos 
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                                            15/03/2024 09:03 Conclusos para decisão 
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                                            05/12/2023 14:31 Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10 
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                                            13/11/2023 11:08 Conclusos para despacho 
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                                            13/11/2023 11:08 Juntada de Certidão 
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                                            13/11/2023 10:52 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            13/11/2023 10:51 Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 
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                                            13/11/2023 10:34 Determinada a redistribuição dos autos 
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                                            13/11/2023 08:11 Conclusos para despacho 
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                                            11/11/2023 05:34 Recebidos os autos 
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                                            11/11/2023 05:34 Juntada de Certidão de prevenção 
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                                            31/08/2023 22:52 Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior 
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                                            15/08/2023 22:24 Juntada de provimento correcional 
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                                            30/11/2022 17:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/11/2022 11:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/11/2022 11:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/08/2022 14:17 Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/08/2022 23:59. 
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                                            26/07/2022 02:20 Decorrido prazo de SEBASTIAO ARAUJO DE SOUSA em 25/07/2022 23:59. 
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                                            11/07/2022 10:03 Juntada de Petição de apelação 
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                                            03/07/2022 17:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/07/2022 17:59 Julgado procedente o pedido 
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                                            28/06/2022 10:23 Conclusos para despacho 
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                                            23/05/2022 17:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/05/2022 03:47 Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2022 23:59:59. 
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                                            03/05/2022 08:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/05/2022 08:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/03/2022 17:42 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            15/03/2022 17:42 Juntada de Petição de contestação 
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                                            11/03/2022 10:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/02/2022 09:51 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte 
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                                            19/02/2022 09:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/02/2022 14:52 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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