02/09/2025 10:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/09/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:22

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0803391-73.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado 182 do FONAJEF e decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito [1] Poder Judiciário.

Tribunal de Justiça da Paraíba Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021)
28/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:52

Julgado procedente o pedido
23/08/2025 19:29

Conclusos para despacho
23/08/2025 19:29

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 08:25

Conclusos ao Juiz Leigo
11/04/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:55

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
31/03/2025 15:54

Conclusos ao Juiz Leigo
31/03/2025 15:54

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
28/03/2025 10:50

Conclusos ao Juiz Leigo
27/02/2025 19:41

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2025 23:28

Juntada de Petição de comunicações
14/02/2025 14:12

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:25

Determinada diligência
27/01/2025 07:06

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831828-13.2025.8.15.0001

Edival da Silva Santos

Brisanet Servicos de Telecomunicacoes Lt...

Advogado: Vlamir Marcos Grespan Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/08/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0800839-62.2021.8.15.0551

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Ednalva Pereira Francisco

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/06/2022 08:22

Exibir Processo

Processo nº 0800839-62.2021.8.15.0551

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Ednalva Pereira Francisco

Advogado: Wilson Sales Belchior

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 15/04/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0800839-62.2021.8.15.0551

Ednalva Pereira Francisco

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/08/2021 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0801679-10.2023.8.15.0161

Ginailda Kelly Tavares Dias

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/09/2023 12:43

Exibir Processo