TJPB - 0802046-17.2016.8.15.0731
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Carlos Antonio Sarmento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS PROCESSO: 0800059-64.2024.8.15.0601 INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Crimes Previstos no Estatuto do Idoso] AUTORIDADE: DELEGACIA DE BELÉM INDICIADO: MICHELLE DANTAS VIEIRA DESPACHO Tratam os autos de Inquérito Policial que versa sobre [Crimes Previstos no Estatuto do Idoso].
Para os fins do disposto no 28-A, § 4º, CPP, designo audiência de homologação do acordo para o dia 31/10/2025 ÀS 08h07min, por videoconferência e através do sistema ZOOM MEETINGS, conforme link abaixo, devendo as partes serem comunicadas que poderão acessar a audiência por telefone ou computador conectados à internet, desde que baixem o aplicativo, ou comparecerem pessoalmente ao fórum para serem ouvidas na sala de audiência da 3ª Vara Regional das Garantias.
Intime-se pessoalmente o investigado para que compareça pessoalmente ao fórum na sala de audiência da 3ª Vara Regional das Garantias, ou se conecte por videoconferência, onde deverá obrigatoriamente se fazer acompanhar por advogado(s), e, caso não tenha condições financeiras de constituir um, será nomeado, no ato, um Defensor Público.
Havendo advogado habilitado ou indicado pelo investigado quando da celebração do acordo, intime-o via sistema PJe.
Em caso negativo, intime-se a Defensoria Pública.
Expeçam-se mandados de urgência, se necessário.
Nos termos do art. 108 do Código de Normas da CGJ-PB, serve este despacho como expediente de intimação ou requisição (quando couber).
LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga03 Cumpra-se.
Campina Grande - PB, data e assinatura eletrônicas do sistema PJe.
Juiz(a) de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] -
02/09/2019 15:23
Baixa Definitiva
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02/09/2019 15:23
Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
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02/09/2019 15:22
Transitado em Julgado em 28 de Agosto de 2019
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02/09/2019 15:22
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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07/08/2019 18:54
Não conhecido o recurso de SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 52.***.***/0001-64 (RECORRENTE)
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07/08/2019 16:48
Deliberado em Sessão - julgado
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12/07/2019 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2019 17:54
Conclusos para despacho
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06/06/2019 00:00
Decorrido prazo de SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/06/2019 23:59:59.
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19/02/2019 18:57
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2019 16:52
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 52.***.***/0001-64 (RECORRENTE) e FELIPE RODRIGUES BARBOSA DE LIMA - CPF: *45.***.*14-58 (RECORRIDO).
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07/12/2016 15:10
Conclusos para despacho
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07/12/2016 15:10
Juntada de Certidão
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01/12/2016 13:23
Recebidos os autos
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01/12/2016 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2016
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO CARTÕES-PONTO • Arquivo
DOCUMENTO CARTÕES-PONTO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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