17/05/2024 12:06

Baixa Definitiva
17/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/05/2024 11:36

Transitado em Julgado em 13/05/2024
14/05/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 13/05/2024 23:59.
09/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:05

Voto do relator proferido
08/04/2024 14:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO CONDE - CNPJ: 08.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido
08/04/2024 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024 09:33

Juntada de Certidão de julgamento
21/03/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 22:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2024 12:27

Voto do relator proferido
12/02/2024 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/01/2024 07:15

Conclusos para despacho
15/01/2024 07:15

Juntada de Certidão
12/01/2024 12:49

Recebidos os autos
12/01/2024 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/01/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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