03/09/2025 00:59

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Contratos Bancários] 0802776-93.2025.8.15.0381 AUTOR: JANILTON NASCIMENTO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA JUSTIÇA COMUM - ACORDO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DA LEI. – DIREITOS DISPONÍVEIS – PARTES CAPAZES – HOMOLOGAÇÃO – ARTIGO 487 INCISO III, ALÍNEA “B” DO NCPC.

Há de ser homologado acordo celebrado entre as partes, quando este atende as exigências da lei e os anseios dos demandantes.

Vistos etc.

Trata-se de Ação de Ordinária, ajuizado por JANILTON NASCIMENTO DA SILVA, devidamente qualificado e representado por advogado, em face de BANCO BRADESCO.

O processo seguia seu trâmite normal, quando as partes peticionaram informando a realização de acordo. É o relatório.

Decido.

Por tudo que consta dos autos e princípios de direito aplicáveis à espécie, chega-se a conclusão que o acordo celebrado entre as partes atende as necessidades dos demandantes e caracteriza-se em conformidade com os ditames da lei.

Desse modo, necessária a homologação do acordo, vez que as partes são capazes e os direitos disponíveis.

Ante ao exposto, homologo o acordo referido em petição retro, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil Brasileiro.

Custas judiciais dispensadas, ante a previsão do art. 90, §3º, do CPC/15.

Tendo em vista a homologação de acordo firmado extrajudicialmente pelas partes, reconheço a inexistência de interesse recursal, dando a presente sentença por transitada em julgado nesta data.

Comprovado o deposito do valor acordado, expeçam-se os respectivo alvará judicial, de acordo com o exposto na minuta id nº 121707342, arquivando-se os autos em seguida.

Publicação e registros eletrônicos.

Intimem-se.

ITABAIANA-PB, datado e assinado eletronicamente.

MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito
29/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:33

Expedido alvará de levantamento
29/08/2025 09:33

Determinada diligência
29/08/2025 09:33

Determinado o arquivamento
29/08/2025 09:33

Homologada a Transação
28/08/2025 12:27

Conclusos para julgamento
28/08/2025 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2025 09:52

Determinada diligência
26/08/2025 09:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANILTON NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *56.***.*89-22 (AUTOR).
25/08/2025 18:02

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/08/2025 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800938-96.2025.8.15.0161

Jose Balbino da Silva

Banco Bmg S.A

Advogado: Jose Matheus Freitas Santos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/08/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0800516-05.2022.8.15.0751

Maria Jose Bento da Silva

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/02/2022 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0814533-63.2025.8.15.0000

Luan Matheus Pereira Ramos

Juizo de Direito da Vara Unica de Pocinh...

Advogado: Adelk Dantas Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/07/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0800408-71.2025.8.15.0071

Celizete Bernardo da Silva

Asbrapi Associacao Brasileira dos Aposen...

Advogado: Fabricio Moreira Menezes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/05/2025 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0800408-71.2025.8.15.0071

Celizete Bernardo da Silva

Asbrapi Associacao Brasileira dos Aposen...

Advogado: Anna Rafaella Silva Marques

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/08/2025 08:29

Exibir Processo