TJPB - 0829225-15.2024.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:58
Decorrido prazo de JOANA DARC RUFO CORREA LIMA em 05/09/2025 23:59.
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22/08/2025 08:54
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 02:37
Publicado Expediente em 22/08/2025.
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22/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0829225-15.2024.8.15.2001 [Adicional de Produtividade] REQUERENTE: JOANA DARC RUFO CORREA LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO JOAO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.
CÁLCULO.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.
HOMOLOGAÇÃO.
Deve ser homologado o cálculo executado quando o executado com ele concordar ou não impugnar.
Vistos, etc.
Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.
Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 102476491).
Com isso, intimado a impugnar, o Município de João Pessoa manifestou expressamente a sua concordância com os cálculos apontados pelo Exequente (ID 109878998).
Vieram-me os autos conclusos.
Passo a decidir.
Intimado para manifestar-se quanto à deflagração do cumprimento de sentença, o Promovido concordou com os cálculos apresentados pelo Exequente, no montante de R$ 11.140,58 (onze mil, cento e quarenta reais e cinquenta e oito centavos), motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 102476491.
Sendo assim, expeça-se o precatório, referente ao crédito principal.
No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição do ofício requisitório retro.
Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinaturas digitais.
Juiz(a) de Direito -
20/08/2025 22:50
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 22:48
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2025 22:05
Juntada de provimento correcional
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30/03/2025 18:32
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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30/03/2025 18:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
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30/03/2025 18:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/03/2025 11:36
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 21:21
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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18/03/2025 23:02
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 08:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/02/2025 08:26
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 00:21
Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 21/11/2024 23:59.
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23/10/2024 00:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/10/2024 01:43
Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 21/10/2024 23:59.
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17/10/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 09:19
Transitado em Julgado em 30/09/2024
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30/09/2024 21:23
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 23:49
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 23:46
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 12:00
Julgado procedente em parte do pedido
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29/08/2024 21:56
Conclusos para despacho
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29/08/2024 21:56
Juntada de Projeto de sentença
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15/07/2024 10:30
Conclusos ao Juiz Leigo
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17/06/2024 08:24
Juntada de Petição de réplica
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04/06/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 14:54
Juntada de Petição de contestação
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21/05/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 09:20
Conclusos para despacho
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09/05/2024 22:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/05/2024 22:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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