03/09/2025 01:01

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0802627-35.2017.8.15.0751 REQUERENTE: OI MOVEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE BAYEUX INTIMAÇÃO Intime-se o(a) exequente e o(a) patrono(a) para ciência de que atualmente o teto estabelecido no Município de Bayeux-PB para pagamento via RPV é de R$ 8.157,41 (oito mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), conforme Portaria MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, e, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos se tem interesse em renunciar o valor excedente ao teto acima para que a determinação de requisição de Precatório seja transformada em RPV, inserindo o termo de renúncia devidamente assinado pelo(a) autor(a) e/ou pelo(s) advogado(s) BAYEUX, 29 de agosto de 2025.

CLEIDE DE FARIAS COSTA Analista / Técnico(a)
29/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 21:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/05/2025 14:47

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/03/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 06/03/2025 23:59.
22/02/2025 01:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 03:07

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
02/06/2024 22:02

Juntada de provimento correcional
11/01/2024 11:28

Conclusos para despacho
11/01/2024 11:28

Juntada de Certidão
06/07/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:34

Conclusos para despacho
28/02/2023 12:26

Juntada de Certidão
17/02/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 09:31

Conclusos para despacho
29/11/2022 09:29

Juntada de Certidão
29/11/2022 08:04

Recebidos os autos
29/11/2022 08:04

Juntada de Certidão de prevenção
14/12/2020 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/12/2020 11:07

Juntada de Certidão
13/12/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 15:55

Conclusos para despacho
30/11/2020 15:54

Juntada de Certidão
27/11/2020 16:45

Juntada de Petição de contra-razões
29/10/2020 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 00:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 21:31

Juntada de Petição de apelação
09/06/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2020 15:49

Julgado procedente o pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
27/06/2018 08:18

Conclusos para despacho
27/06/2018 08:17

Juntada de Certidão
02/03/2018 12:28

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 00:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/03/2018 23:59:59.
30/01/2018 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2017 15:55

Juntada de Petição de contestação
27/11/2017 15:55

Juntada de Petição de contestação
27/11/2017 15:54

Juntada de Petição de contestação
08/11/2017 00:07

Decorrido prazo de BAYEUX PREFEITURA em 07/11/2017 23:59:59.
17/10/2017 00:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/10/2017 23:59:59.
20/09/2017 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2017 16:00

Expedição de Mandado.
13/09/2017 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2017 16:20

Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2017 15:14

Conclusos para decisão
31/08/2017 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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