10/09/2025 00:46

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0801548-81.2023.8.15.0081 - CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - ASSUNTO(S): [Crimes de Trânsito, Tráfico de Drogas e Condutas Afins] PARTES: DELEGACIA DA COMARCA DE BANANEIRAS e outros X DEIVD EDUARDO DA SILVA BEZERRA e outros Nome: DELEGACIA DA COMARCA DE BANANEIRAS Endereço: DELEGACIA, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: DEIVD EDUARDO DA SILVA BEZERRA Endereço: Rua José Sizenando, 700, Agência dos Correios, Centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: PAULO CESAR VICENTE DA SILVA Endereço: RUA DO BURRO - DISTRITO DO TABULEIRO, S/N, PRÓXIMO A IGREJA, ZONA RURAL, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REU: PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO - PB17955 Advogado do(a) REU: KERUAK DUARTE PEREIRA - PB23240 VALOR DA CAUSA: R$ 0,50 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido formulado pela Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Bananeiras/PB (ID 122623320), concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a efetivação da incineração das substâncias entorpecentes apreendidas nos autos, devendo o respectivo termo de destruição ser juntado ao processo após o cumprimento da medida.

Intime-se o réu PAULO CÉSAR VICENTE DA SILVA, através de seu advogado constituído, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos comprobatórios que atestem a origem lícita dos celulares, carregadores e chip apreendidos, sob pena de perdimento em favor da União.

Cumpra-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quinta-feira, 04 de Setembro de 2025, 13:54:27 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ DE DIREITO
05/09/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:32

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:43

Juntada de Petição de resposta
06/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:03

Decorrido prazo de Penitenciária Regional Raimundo Asfora (Serrotão) - Campina Grande em 30/07/2025 23:59.
08/07/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Bananeiras em 07/07/2025 23:59.
28/06/2025 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2025 13:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/06/2025 01:28

Decorrido prazo de KERUAK DUARTE PEREIRA em 25/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:09

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 07:02

Expedição de Mandado.
09/06/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:18

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:16

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:18

Juntada de documento de comprovação
22/05/2025 23:16

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 08:28

Juntada de comunicações
24/04/2025 08:27

Juntada de comunicações
24/04/2025 07:58

Juntada de carta
23/04/2025 11:20

Juntada de carta
23/04/2025 11:07

Juntada de Guia de Execução Penal
23/04/2025 10:16

Juntada de Ofício
18/04/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:15

Recebidos os autos
11/04/2025 09:15

Juntada de Certidão de prevenção
13/11/2024 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2024 21:17

Juntada de Petição de contra-razões
25/10/2024 13:08

Juntada de informação
22/10/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:40

Juntada de informação
22/10/2024 08:15

Juntada de Guia de Execução Penal
21/10/2024 11:52

Transitado em Julgado em 17/10/2024
20/10/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 07:15

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:17

Juntada de Petição de apelação
17/10/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:56

Juntada de Petição de cota
08/10/2024 01:34

Decorrido prazo de DEIVD EDUARDO DA SILVA BEZERRA em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 08:19

Juntada de Alvará de Soltura
30/09/2024 15:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/09/2024 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 12:51

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 12:30

Juntada de Alvará de Soltura
30/09/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:36

Expedição de Mandado.
30/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 13:07

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 07:42

Conclusos para julgamento
23/09/2024 14:23

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
23/09/2024 14:23

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
23/09/2024 14:23

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
23/09/2024 14:23

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
23/09/2024 12:49

Juntada de Certidão
23/09/2024 08:04

Juntada de Petição de alegações finais
20/09/2024 10:13

Juntada de Petição de alegações finais
11/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 23:51

Juntada de Petição de cota
06/09/2024 23:46

Juntada de Petição de memoriais
05/09/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:26

Mantida a prisão preventida
28/08/2024 13:29

Conclusos para decisão
23/08/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 07:30

Conclusos para despacho
06/08/2024 20:53

Juntada de Petição de cota
22/07/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/07/2024 01:09

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Bananeiras em 18/07/2024 23:59.
26/06/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:53

Juntada de Ofício
14/06/2024 01:29

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Bananeiras em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:05

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Bananeiras em 12/06/2024 23:59.
30/05/2024 12:49

Juntada de Petição de cota
20/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:56

Mantida a prisão preventida
20/05/2024 13:15

Conclusos para despacho
15/05/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:42

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:39

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/05/2024 01:23

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Bananeiras em 08/05/2024 23:59.
10/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:05

Juntada de Ofício
10/04/2024 11:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/04/2024 10:30 Vara Única de Bananeiras.
04/04/2024 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 20:29

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 09:38

Juntada de documento de comprovação
11/03/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:31

Juntada de Ofício
08/03/2024 15:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/03/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:12

Juntada de Ofício
08/03/2024 09:55

Juntada de documento de comprovação
08/03/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:40

Juntada de Ofício
08/03/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:32

Juntada de Ofício
08/03/2024 09:17

Expedição de Mandado.
28/02/2024 21:00

Juntada de Petição de cota
28/02/2024 10:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/04/2024 10:30 Vara Única de Bananeiras.
28/02/2024 10:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/02/2024 10:00 Vara Única de Bananeiras.
27/02/2024 01:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 01:36

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 10:11

Juntada de Petição de resposta
16/02/2024 09:03

Juntada de comunicações
15/02/2024 11:38

Juntada de documento de comprovação
15/02/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:28

Juntada de Ofício
09/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:17

Mantida a prisão preventida
06/02/2024 11:06

Conclusos para decisão
30/01/2024 01:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 13:15

Juntada de Petição de cota
24/01/2024 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 13:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/01/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 12:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/01/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 10:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/01/2024 15:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/01/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:25

Expedição de Mandado.
10/01/2024 11:10

Expedição de Mandado.
10/01/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:30

Expedição de Mandado.
10/01/2024 09:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/02/2024 10:00 Vara Única de Bananeiras.
08/01/2024 19:24

Outras Decisões
19/12/2023 01:22

Decorrido prazo de PAULO CESAR VICENTE DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 11:10

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:02

Juntada de Petição de resposta
11/12/2023 10:53

Juntada de Petição de defesa prévia
06/12/2023 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 18:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/12/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2023 11:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/11/2023 10:46

Expedição de Mandado.
24/11/2023 10:46

Expedição de Mandado.
24/11/2023 05:57

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/11/2023 00:43

Recebida a denúncia contra DEIVD EDUARDO DA SILVA BEZERRA - CPF: *75.***.*48-07 (INDICIADO) e PAULO CESAR VICENTE DA SILVA - CPF: *52.***.*34-08 (INDICIADO)
21/11/2023 20:25

Conclusos para despacho
21/11/2023 18:47

Juntada de Petição de denúncia
25/10/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:21

Juntada de Certidão
24/10/2023 21:22

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/10/2023 21:22

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/10/2023 21:22

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/10/2023 21:22

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/10/2023 12:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2023 12:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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