10/09/2025 00:00

Intimação

0802559-31.2025.8.15.0161 VISTA AO AUTOR TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA EXPEDIDO E A DISPOSIÇÃO OBS: JUNTAR CÓPIA NOS AUTOS DO TERMO DEVIDAMENTE ASSINADO PELA CURADORA. 9 de setembro de 2025 ADRIANO CRISPIM COSTA
09/09/2025 14:36

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
09/09/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 17:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/09/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 16:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0802559-31.2025.8.15.0161 DECISÃO Concedo a gratuidade da justiça, em conformidade com o art. 99, § 3º, do NCPC.

Diante dos atestados médicos acostados aos autos, que atestam que o interditando padece de patologia de ordem psíquica que a impede de reger sua vida, reputo presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, com esteio no art. 300 do CPC e, por conseguinte, CONCEDO A CURATELA PROVISÓRIA à parte requerente.

Considerando os documentos que instruíram a inicial, indicando que a doença que aflige a autora a torna incapaz para o desempenho das atividades da vida diária e que necessita de auxílio permanente de outra pessoa, reputo desnecessária a designação de audiência.

CITE-SE o(a) interditando(a), ADVERTINDO-O(A) de que terá o prazo de 15 (quinze) dias, contado da audiência acima referida, para impugnar a pretensão autoral (NCPC, art. 752), bem como de que poderá constituir advogado, e, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado curador especial (NCPC, art. 752, § 2º).

EXPEÇA-SE termo de curatela provisória e intime-se o(a) requerente para retirá-lo através do sistema Pje.

Designe-se desde logo perícia junto à Secretaria de Saúde do Município, apresentando os quesitos de praxe.

Expeça-se MANDADO DE CONSTATAÇÃO, a fim de que o Oficial de Justiça descreva o quadro de saúde do interditando e elabore as perguntas de praxe, de modo a aferir o seu grau de compreensão e capacidade de se manifestar.

INTIME-SE o Ministério Público da para intervir nos demais atos do processo como fiscal da ordem jurídica (NCPC, art. 752, § 1º).

Cumpra-se.

Cuité (PB), 03 de setembro de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
04/09/2025 11:05

Juntada de Termo de Curatela Provisório
04/09/2025 08:02

Expedição de Mandado.
04/09/2025 07:58

Juntada de Ofício
04/09/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 07:46

Expedição de Mandado.
03/09/2025 15:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/09/2025 15:23

Concedida a Medida Liminar
03/09/2025 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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