09/09/2025 11:44

Conclusos para julgamento
04/09/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:34

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 02:34

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. 22 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 20:59

Conclusos para despacho
22/08/2025 20:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/07/2025 01:25

Decorrido prazo de MAURILIO FRANCISCO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
16/06/2025 17:49

Publicado Expediente em 16/06/2025.
14/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 01:06

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 18:51

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/05/2025 10:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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