10/09/2025 00:40

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso nada seja requerido, arquive-se (art. 523, caput do CPC)
05/09/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 07:23

Transitado em Julgado em 20/08/2025
21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de ALBERTO JOAO DOS SANTOS LOUREIRO LOPES em 12/08/2025 23:59.
24/07/2025 01:24

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:23

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2025 09:12

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:12

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 09:06

Conclusos ao Juiz Leigo
08/05/2025 12:17

Juntada de Petição de comunicações
07/05/2025 02:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/05/2025 23:59.
19/03/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:01

Outras Decisões
11/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:16

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2025 13:03

Conclusos ao Juiz Leigo
11/12/2024 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2024 17:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/12/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:08

Declarada incompetência
10/12/2024 10:46

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2024 09:32

Conclusos para decisão
20/11/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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