TJPB - 0824117-25.2023.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
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08/09/2025 11:12
Juntada de Petição de petição
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03/09/2025 00:42
Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.
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03/09/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0824117-25.2023.8.15.0001 REQUERENTE: SEBASTIANA EPAMINONDAS DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a confirmação do bloqueio sisbajud, passo a intimar a parte exequente para, no prazo de até 05 dias, informar os dados bancários para fins de expedição do(s) alvará(s), bem como informe se existe outra pendência de cumprimento da execução.
Campina Grande-PB, 29 de agosto de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
29/08/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 08:03
Juntada de documento de comprovação
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20/08/2025 09:39
Juntada de documento de comprovação
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18/08/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 08:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/07/2025 23:59.
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30/07/2025 15:36
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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07/06/2025 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/06/2025 23:59.
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27/05/2025 16:47
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 12:48
Juntada de RPV
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19/05/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 08:51
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 03:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/04/2025 23:59.
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02/04/2025 02:44
Decorrido prazo de SEBASTIANA EPAMINONDAS DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.
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20/03/2025 09:39
Publicado Intimação em 18/03/2025.
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20/03/2025 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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14/03/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 12:12
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/03/2025 12:54
Conclusos para decisão
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06/03/2025 09:32
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 09:26
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 08:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/11/2024 22:46
Conclusos para decisão
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11/11/2024 17:10
Recebidos os autos
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11/11/2024 17:10
Juntada de Certidão de prevenção
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09/05/2024 08:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/05/2024 22:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/05/2024 22:41
Juntada de Petição de recurso inominado
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27/04/2024 00:55
Decorrido prazo de SEBASTIANA EPAMINONDAS DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.
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12/04/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 07:56
Julgado procedente o pedido
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30/11/2023 09:40
Conclusos para julgamento
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30/11/2023 09:40
Cancelada a movimentação processual
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26/10/2023 21:57
Conclusos ao Juiz Leigo
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26/10/2023 08:28
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/10/2023 08:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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26/10/2023 07:00
Juntada de Petição de contestação
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26/10/2023 06:58
Juntada de Petição de contestação
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26/08/2023 00:39
Decorrido prazo de SEBASTIANA EPAMINONDAS DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.
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18/08/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 12:35
Juntada de Certidão
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18/08/2023 12:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/10/2023 08:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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07/08/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 12:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
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27/07/2023 10:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/07/2023 10:43
Conclusos para decisão
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27/07/2023 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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