29/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 02:38

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 17:45

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DECISÃO DO JUIZ LEIGO Processo nº: 0817450-52.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral] Polo ativo: AUTOR: JAILMA DA SILVA GOMES Polo passivo: REU: BANCO PAN Vistos etc.

Relatório dispensável nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido: A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais.

Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.

Havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.

Transitada em julgado, aguarde-se por 05 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC.

Nada sendo requerido, arquive-se imediatamente, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
27/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:19

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 11:37

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:37

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2025 07:47

Conclusos ao Juiz Leigo
01/07/2025 07:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/06/2025 07:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
23/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:59

Publicado Intimação em 21/05/2025.
22/05/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 25/06/2025 07:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
15/05/2025 20:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/06/2025 07:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
14/05/2025 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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