22/08/2025 02:53

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0806771-53.2024.8.15.0251 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MANOEL DE SOUSA FELIX EMBARGADO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de EMBARGOS A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, manejada por MANOEL DE SOUSA FELIX, em face da MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, onde pretendia o embargante a liberação da penhora do veículo motocicleta HONDA/CG 125 TITAN KS, Placa MOV2E70.

Da pesquisa no sistema Pje, vê-se que as partes chegaram a uma composição amigável de forma extrajudicial, cuja composição foi homologada no processo de execução nº 0805749-91.2023.8.15.0251 – id’s 114541646/116711302 que deu origem aos presentes embargos. É o Relatório.

Decido.

Evidencio na hipótese que ocorreu uma transação extrajudicial entre as partes, conforme se comprova no processo (execução nº 0805749-91.2023.8.15.0251 – id’s 114541646/116711302) e que a pretensão resistida restou transacionada.

Neste contexto, inegável que não há razão plausível para continuidade desta lide ou julgamento de mérito, considerando que a transação esvaziou o efeito prático da demanda.

Diante do exposto, verificada a transação na ação de execução de título extrajudicial nº 0805749-91.2023.8.15.0251 – (id’s 114541646/116711302), julgo extinto o presente feito sem exame de mérito (art. 485, IX, do CPC/2015).

Condeno o embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa, mas suspensa a exigibilidade por ser o embargante beneficiário da gratuidade processual e assistido pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

Publicada e registrada a sentença com inserção no sistema Pje.

Intime-se.

Após, com o decurso do prazo, arquivem-se os presentes autos com baixa.

Patos/PB, 20 de agosto de 2025.

Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO A 5ª VARA
20/08/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:01

Extinto os autos em razão de perda de objeto
15/08/2025 22:27

Juntada de provimento correcional
29/04/2025 16:59

Conclusos para julgamento
17/04/2025 09:30

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUSA FELIX em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:03

Determinada Requisição de Informações
21/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 11:02

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 22:05

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:31

Determinada Requisição de Informações
26/11/2024 07:50

Conclusos para despacho
29/08/2024 01:57

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 28/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:28

Juntada de Petição de cota
31/07/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MANOEL DE SOUSA FELIX (*85.***.*12-91).
17/07/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2024 10:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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