10/09/2025 00:32

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. 24 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
05/09/2025 05:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:47

Determinada diligência
24/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
28/05/2025 05:11

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 27/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:59

Juntada de Petição de réplica
07/02/2025 17:19

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:29

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 20:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WALDECY BENTO RAIMUNDO - CPF: *50.***.*35-61 (AUTOR).
29/10/2024 11:35

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800303-58.2024.8.15.0741

Cristiane Horacio de Lira Almeida

Municipio de Barra de Santana

Advogado: Sergeano Xavier Batista de Lucena

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/03/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0800917-72.2022.8.15.0211

Luiz Lo Ami Lacerda Alves

Tacio Samuel Barbosa Diniz

Advogado: Jose Marcilio Batista

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/03/2022 22:36

Exibir Processo

Processo nº 0826409-12.2025.8.15.0001

Poliedro Sistema de Ensino LTDA

Escola e Curso Habilis LTDA - ME

Advogado: Paulo Augusto Greco

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/07/2025 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0869092-15.2024.8.15.2001

Aguinaldo Moura do Nascimento

Estado da Paraiba

Advogado: Larissa Maria Lacerda Santana

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/10/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0800917-72.2022.8.15.0211

Luiz Lo Ami Lacerda Alves

Municipio de Curral Velho

Advogado: Igo Cesar Soares de Lacerda

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/06/2023 15:25

Exibir Processo