10/09/2025 05:21

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810040-66.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade.

O STJ firmou tese no Tema 1198, nos seguintes termos: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial afim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." Nesse sentido, considerando a distribuição de ações judiciais semelhantes ao caso dos presentes autos, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, frequentemente diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto; bem como a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos(as) profissionais, cuja sede de atuação, por vezes, não coincide com a da comarca ou da subseção em que ajuizadas, ou com o domicílio de qualquer das partes: Nos termos da Recomendação CNJ nº. 159/2024, intime-se a parte autora para comprovar o seu interesse de agir, mediante a apresentação de provocação extrajudicial da parte ré para solucionar o problema relatado na exordial, acompanhada da respectiva resposta.

Prazo de 15 (quinze) dias.

O não atendimento deste despacho implicará no indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).

Cumpra-se.

Patos/PB, 5 de setembro de 2025.

Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza Juíza de Direito em substituição
08/09/2025 06:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:27

Determinada a emenda à inicial
05/09/2025 13:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAQUIVALDO DOS SANTOS PATRICIO - CPF: *67.***.*75-36 (AUTOR).
05/09/2025 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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