TJPB - 0804929-75.2025.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara Mista de Catole do Rocha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 11:43
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 00:39
Publicado Expediente em 05/09/2025.
-
05/09/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
-
04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Souza, s/n, bairro Liberdade - CEP 58410-050 PROCESSO: 0804929-75.2025.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Roubo Majorado, Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTORIDADE: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTO ANTÔNIO REU: WESLEY DA SILVA AZEVEDO DECISÃO Vistos etc.
Buscam os autos apurar a responsabilidade penal pela prática do(s) crime(s) tipificado no art. 14 da Lei 10826.
No entanto, os fatos delituosos, em tese, ocorreram e se consumaram na zona rural do Município de Riacho de Santo Antônio/PB, que pertence a Comarca de Catolé do Rocha.
Nos termos do art. 70 do Código de Processo Penal, compete ao local em que se consuma a infração, ou no local onde foi praticado o último ato de execução, o seu processamento.
Diante disso, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Comarca de Catolé do Rocha, local competente para processar julgar o feito, determinando a baixa e a remessa dos autos ao Juízo Competente.
Nos termos do art. 109 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, serve este despacho como expediente.
Intimem-se e redistribuam-se os presentes autos.
Campina Grande - PB, data e assinatura eletrônica do sistema PJe.
PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA Juiz de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] (941) -
03/09/2025 07:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
03/09/2025 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 14:34
Declarada incompetência
-
02/09/2025 09:30
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 07:27
Juntada de Petição de cota
-
27/08/2025 03:20
Juntada de Petição de defesa prévia
-
22/08/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 03:18
Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA AZEVEDO em 21/08/2025 23:59.
-
10/08/2025 20:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2025 20:02
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
07/08/2025 11:08
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 08:23
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 08:23
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 23:01
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2025 01:17
Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA AZEVEDO em 11/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 08:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2025 08:24
Juntada de Petição de diligência
-
11/06/2025 09:08
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 20:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2025 20:00
Juntada de Petição de diligência
-
03/06/2025 08:21
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 08:15
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
02/06/2025 19:12
Recebida a denúncia contra WESLEY DA SILVA AZEVEDO - CPF: *83.***.*99-23 (INDICIADO)
-
31/05/2025 22:58
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 15:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
30/05/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 21:00
Juntada de Petição de denúncia
-
25/04/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 12:27
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 09:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
27/02/2025 10:26
Juntada de Petição de cota
-
12/02/2025 14:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/02/2025 14:46
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0816726-51.2025.8.15.0000
Bezerra e Carvalho LTDA - ME
Banco do Brasil
Advogado: Wilson Sales Belchior
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/08/2025 16:17
Processo nº 0800899-55.2017.8.15.0331
Marinalva da Silva Dias
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Andre Castelo Branco Pereira da Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 23/03/2017 10:48
Processo nº 0803961-87.2025.8.15.0181
Adonis de Aquino Sales Neto
Electrolux do Brasil S/A
Advogado: Daniela Tavares Coutinho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 06/06/2025 10:13
Processo nº 0809288-94.2025.8.15.0251
Companhia de Agua e Esgotos da Paraiba C...
Municipio de Patos
Advogado: Juliana Guedes da Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 21/08/2025 12:13
Processo nº 0830300-41.2025.8.15.0001
Weliton de Souza
Banco do Brasil
Advogado: Patricia Cajaseira de SA
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 20/08/2025 10:58