11/09/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0819072-74.2022.8.15.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Liminar, Desconsideração da Personalidade Jurídica] EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A EXECUTADO: ARTHUR DINIZ MAIA SILVA NUNES - ME, ARTHUR DINIZ MAIA SILVA NUNES ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte credora para apresentar planilha de atualização da dívida, acrescentando a multa de 10% e 10% de honorários de execução (no mesmo valor da multa, em respeito ao REsp 1757033/DF) relativas ao art. 523 do CPC.

No mesmo prazo, deve elencar as medidas que pleiteia para obtenção de seu crédito, a fim de subsidiar tentativa de penhora, em 10 dias, sob pena de ser considerada a planilha já existente nos autos.

Campina Grande-PB, 10 de setembro de 2025 De ordem, IURI LIMA RAMOS REINALDO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
10/09/2025 12:40

Decorrido prazo de ARTHUR DINIZ MAIA SILVA NUNES em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:40

Decorrido prazo de ARTHUR DINIZ MAIA SILVA NUNES - ME em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:14

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0819072-74.2022.8.15.0001 [Cédula de Crédito Bancário, Liminar, Desconsideração da Personalidade Jurídica] EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A EXECUTADO: ARTHUR DINIZ MAIA SILVA NUNES - ME, ARTHUR DINIZ MAIA SILVA NUNES DESPACHO Vistos etc.

Verifico que a parte exequente formulou pedido de bloqueio de valores em desfavor da parte executada.

Contudo, consta nos autos a apresentação de termo de acordo entre as partes, ainda pendente de homologação judicial.

Assim, antes da análise do pedido de bloqueio, é necessário que o acordo celebrado seja regularmente homologado, de modo a atribuir força executiva ao título pactuado, conforme previsto no art. 515, II, do CPC.

Segue, pois, minuta homologatória.

Após, voltem conclusos.

Campina Grande, data e assinatura pelo sistema.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito SENTENÇA Vistos, etc.

As partes noticiaram nos autos a formalização de acordo para fins de quitação da obrigação objeto do presente cumprimento de sentença, requerendo sua homologação judicial.

O termo de acordo encontra-se juntado aos autos, estando devidamente assinado por ambas as partes e por seus respectivos patronos, e atende aos requisitos de validade do negócio jurídico, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil.

A avença tem por objeto a extinção da obrigação executada, prevendo condições e prazos específicos, com cláusula de quitação total após o integral cumprimento.

Não se vislumbra qualquer nulidade ou vício que comprometa a validade do pacto celebrado, razão pela qual deve ser acolhido o pedido de homologação.

Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Fica ressalvada a possibilidade de prosseguimento da execução, em caso de descumprimento do acordo, nos termos do art. 513, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Campina Grande, data e assinatura pelo sistema.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
27/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/08/2025 22:04

Juntada de provimento correcional
21/05/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:23

Conclusos para despacho
14/08/2024 01:51

Decorrido prazo de ARTHUR DINIZ MAIA SILVA NUNES em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ARTHUR DINIZ MAIA SILVA NUNES - ME em 13/08/2024 23:59.
24/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:56

Juntada de documento de comprovação
22/05/2024 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/02/2024 07:55

Conclusos para despacho
21/12/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:31

Conclusos para decisão
15/11/2023 00:56

Decorrido prazo de ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:56

Decorrido prazo de ARTHUR DINIZ MAIA SILVA NUNES - ME em 13/11/2023 23:59.
09/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 07:47

Conclusos para despacho
30/06/2023 09:11

Processo Desarquivado
28/06/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/04/2023 12:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/02/2023 22:14

Decorrido prazo de ARTHUR DINIZ MAIA SILVA NUNES em 24/01/2023 23:59.
27/01/2023 05:20

Decorrido prazo de ARTHUR DINIZ MAIA SILVA NUNES - ME em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 09:07

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 09:07

Transitado em Julgado em 25/01/2023
25/01/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 08:54

Homologada a Transação
25/01/2023 07:37

Conclusos para decisão
24/01/2023 11:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/01/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 09:30

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 08:35

Juntada de Petição de diligência
14/12/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 11:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/11/2022 15:46

Mandado devolvido para redistribuição
29/11/2022 15:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/11/2022 12:24

Mandado devolvido para redistribuição
10/11/2022 12:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/11/2022 16:36

Expedição de Mandado.
09/11/2022 16:36

Expedição de Mandado.
31/10/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 12:18

Conclusos para despacho
23/09/2022 08:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/09/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 12/09/2022 23:59.
05/09/2022 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 14:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/09/2022 09:26

Mandado devolvido para redistribuição
02/09/2022 09:26

Juntada de Petição de diligência
28/08/2022 17:18

Mandado devolvido para redistribuição
28/08/2022 17:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/08/2022 08:16

Juntada de devolução de mandado
22/08/2022 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 07:39

Expedição de Mandado.
19/08/2022 07:39

Expedição de Mandado.
12/08/2022 11:59

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/08/2022 09:28

Conclusos para despacho
10/08/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 09:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ITAU UNIBANCO S.A.
03/08/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 18:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2022 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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