04/09/2025 13:25

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2025 02:27

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83) 99142-3848 ; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0800430-39.2024.8.15.0371 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: ETELANIO DE FREITAS LIMA(*83.***.*83-01); ADVOGADO: ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES(*74.***.*22-54); REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA(09.***.***/0001-40); ADVOGADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA(*78.***.*85-38); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, fica a parte executada INTIMADA, por seus advogados, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, para: "no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, inclusive eventuais honorários de sucumbência, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), e, quando for o caso, recolher custas; ficando cientificado, nos termos do art. 525, que transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, iniciará automaticamente prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), independentemente de nova intimação.

Prazo 15 (cinco) dias.

CAPÍTULO VII - DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA SENTENÇA e EXECUÇÃO Art. 22.

Apresentado requerimento para o cumprimento definitivo da sentença condenatória em obrigação de pagar quantia certa, o(a) servidor(a) intimará o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, inclusive eventuais honorários de sucumbência, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), e, quando for o caso, recolher custas. § 1º.

Deverá o executado ser cientificado de que, nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, iniciará automaticamente prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), independentemente de nova intimação.

SOUSA, 20 de agosto de 2025 ELISABETH ESTRELA PORDEUS Analista/técnico judiciário
20/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 18:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2025 07:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/06/2025 17:53

Recebidos os autos
21/06/2025 17:53

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 03:13

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:22

Juntada de Ofício
04/09/2024 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2024 05:42

Decorrido prazo de ETELANIO DE FREITAS LIMA em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 15:31

Juntada de documento de comprovação
27/08/2024 09:28

Juntada de Ofício
12/08/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:35

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 00:09

Conclusos para despacho
25/07/2024 00:09

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2024 09:30

Conclusos ao Juiz Leigo
25/04/2024 09:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/04/2024 09:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
24/04/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:58

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:29

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/04/2024 09:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
24/01/2024 11:02

Outras Decisões
23/01/2024 20:25

Conclusos para despacho
18/01/2024 08:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/01/2024 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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