03/09/2025 22:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/08/2025 02:38

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0802120-22.2024.8.15.0301

Vistos.

Trata-se de demanda na qual as partes, de forma consensual, firmaram acordo com a finalidade de encerrar o presente processo, conforme consta no ID 105868932. É o relatório.

Decido.

Considerando que o objeto transacionado é lícito, possível e determinado, bem como que as partes são plenamente capazes, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo supra, nos moldes do art. 487, III, "b", do NCPC, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sem custas, a teor do disposto no artigo 90, § 3º, do NCPC.

Os honorários advocatícios sucumbenciais foram objeto do acordo.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Diante do pagamento já informado nos autos e da ausência de interesse recursal, arquive-se independentemente do decurso de qualquer prazo Pombal/PB, 23 de julho de 2025.

Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO
21/08/2025 22:43

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:41

Homologada a Transação
23/07/2025 08:47

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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