22/08/2025 02:40

Publicado Mandado em 22/08/2025.
22/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0860054-23.2017.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: JOSE CHAVES SOBRINHO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR REQUERENTE: JOSE CHAVES SOBRINHO para se pronunciar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, em quinze dias.

JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2025 De ordem, JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17120908202547000000011356720 PETIÇÃO INICIAL INATIVIDADE Documento de Comprovação 17120908200214900000011356723 PLANILHA - INATIVIDADE Documento de Comprovação 17120908200452200000011356724 JOSE CHAVES SOBRINHO - FFP 2012 - 2017 Documento de Comprovação 17120908200948900000011356725 JOSE CHAVES SOBRINHO - FUNCIONAL Documento de Identificação 17120908201235500000011356726 JOSE CHAVES SOBRINHO - PROC DEC 2017 Procuração 17120908201578700000011356727 Despacho Despacho 17121216270036800000011417956 Expediente Expediente 17121216270036800000011417956 Expediente Expediente 17121216270036800000011417956 Contestação Contestação 19041515421625400000020005115 Contestação Contestação 19053110563327200000021007563 PROCURAÇÃO 2019 Procuração 19053110563372600000021007568 Expediente Expediente 19053110563327200000021007563 Réplica Réplica 19121310002293900000026099687 Sentença Sentença 20051111401233700000029294918 Sentença - 0860054-23.2017 Jose Chaves Sobrinho Decisão 20051111401309700000029333306 Expediente Expediente 20051111401233700000029294918 Expediente Expediente 20051111401233700000029294918 Expediente Expediente 20051111401233700000029294918 Petição Petição 20052211053418100000029653929 Apelação Apelação 20061706565679100000030328191 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20092812050906900000033276093 Expediente Expediente 20061706565679100000030328191 Contrarrazões Contrarrazões 20101317595990900000033827557 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 20102617205200000000077128929 Decisão Decisão 20102711473400000000077128930 Expediente Expediente 20102718571800000000077128931 Informações Prestadas Informações Prestadas 20112512271500000000077128932 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 20121611055500000000077128933 Despacho Despacho 21020913010700000000077128934 Despacho Despacho 21020918284900000000077128935 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21021014294200000000077128936 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21021015071100000000077128937 Certidão de julgamento Edital 21030114272700000000077128938 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 21030115042800000000077128939 Acórdão Acórdão 21030320032600000000077128940 Relatório Relatório 21030320032600000000077128941 Ementa Ementa 21030320032600000000077128942 Voto do Magistrado Voto 21030320032600000000077128943 Expediente Expediente 21031708210700000000077128944 Informações Prestadas Informações Prestadas 21042515113100000000077128945 Recurso Especial Recurso Especial 21051822550600000000077128946 PROCURAÇÃO 2021 Procuração 21051822550600000000077128947 Expediente Expediente 21052513522100000000077128948 Contrarrazões Contrarrazões 21063017435000000000077128949 JOSE CHAVES SOBRINHO - CONTRARRAZAO RESP Petição 21063017435000000000077128950 Expediente Expediente 21070222545100000000077128951 Cota Cota 21071611063400000000077128952 Resp em ARN - 0860054-23.2017.8.15.2001 Cota 21071611063400000000077128953 Decisão Decisão 21081212404000000000077128954 Expediente Expediente 21081309100100000000077128955 Cota Cota 21081819300000000000077128956 Cota Cota 21092713355700000000077128957 Procuracao_PBPrev_ProJur_junho 2021 Procuração 21092713355700000000077128958 Certidão Certidão 21120915180100000000077128959 Decisão Decisão 22032217295800000000077128960 Certidão Certidão 22041023015000000000077128961 Despacho Despacho 22041109264900000000077128962 Expediente Expediente 22041317282800000000077128963 Agravo em Resp Petição 22060812542800000000077128964 Procuracao_Projur_PBPrev_janeiro 2022 Procuração 22060812542800000000077128965 Expediente Expediente 22060819442700000000077128966 José Chaves Certidão de Decurso de prazo 22072509022900000000077128967 Despacho Despacho 22110715350700000000077128968 Tempestividade Certidão 22111613525400000000077128969 AREsp - indexado/encaminhado ao STJ Certidão 23051613460500000000077128970 DEC.STJ Certidão 23111009000200000000077128971 ~_8275108963495219659423780008.temp Documento de Comprovação 23111009000200000000077128972 Despacho Despacho 23112112251826900000029278390 Despacho Despacho 23112112251826900000029278390 Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24012511173986700000079695747 JOSE CHAVES SOBRINHO - CONTRACHEQUE DEZ 2023 Documento Recibos Salariais 24012511174029400000079695753 Despacho Despacho 24072509073660500000091447248 Despacho Despacho 24072509073660500000091447248 Petição Petição 24092414585213200000094845809 Informações Prestadas Informações Prestadas 24111417470570900000097553286 DIGITALIZAÇÃO - CUMPRIMENTO - JOSE CHAVES SOBRINHO Documento de Comprovação 24111417470606100000097553287 Procuração_PBPrev_janeiro_2024_colorida Procuração 24111417470664700000097553288 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112603194290600000097987961 Despacho Despacho 25013109440565000000100480108 Despacho Despacho 25013109440565000000100480108 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25031410252408700000102569961 projefweb-0860054-23-2017-8-15-2001-jose-chaves-sobrinho- Informações Prestadas 25031410252510000000102569965 JOSE CHAVES SOBRINHO - VALORES HISTÓRICOS Informações Prestadas 25031410252578100000102569964 JOSE CHAVES SOBRINHO - CONTRATO HONORARIOS NFSA Documento de Comprovação 25031410252644600000102569967 JOSE CHAVES SOBRINHO - FFP 2012 - 2017 Documento Recibos Salariais 25031410252720100000102569968 JOSE CHAVES SOBRINHO - CONTRACHEQUE - 2017 Documento Recibos Salariais 25031410252730800000102569970 JOSE CHAVES SOBRINHO - CONTRACHEQUE - 2018 Documento Recibos Salariais 25031410253070800000102571675 JOSE CHAVES SOBRINHO - CONTRACHEQUE - 2019 Documento Recibos Salariais 25031410253256000000102571676 JOSE CHAVES SOBRINHO - CONTRACHEQUE - 2020 Documento Recibos Salariais 25031410253501600000102571677 JOSE CHAVES SOBRINHO - CONTRACHEQUE - 2021 Documento Recibos Salariais 25031410253646100000102571678 JOSE CHAVES SOBRINHO - CONTRACHEQUE - 2022 Documento Recibos Salariais 25031410253843300000102571679 JOSE CHAVES SOBRINHO - CONTRACHEQUE - 2023 Documento Recibos Salariais 25031410254122900000102571680 JOSE CHAVES SOBRINHO - CONTRACHEQUE - 2024 Documento Recibos Salariais 25031410254405600000102571681 JOSE CHAVES SOBRINHO - CONTRACHEQUE - JAN - FEV - 2025 Documento Recibos Salariais 25031410254604800000102571682 Despacho Despacho 25032811214605500000103248933 Despacho Despacho 25032811214605500000103248933 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 25052714433254700000106409187 Procuração 2025 Procuração 25052714433311200000106409188
20/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:21

Determinada Requisição de Informações
18/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:44

Determinada Requisição de Informações
31/01/2025 07:42

Conclusos para despacho
26/11/2024 03:19

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/11/2024 17:47

Juntada de Petição de informações prestadas
06/11/2024 00:58

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 05/11/2024 23:59.
24/09/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 03:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:07

Determinada Requisição de Informações
18/07/2024 12:20

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/11/2023 11:52

Conclusos para despacho
10/11/2023 09:00

Recebidos os autos
10/11/2023 09:00

Juntada de Certidão de prevenção
26/10/2020 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/10/2020 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 12:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/07/2020 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 06:56

Juntada de Petição de apelação
22/05/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 11:40

Julgado procedente o pedido
07/05/2020 17:47

Conclusos para despacho
13/12/2019 10:00

Juntada de Petição de réplica
19/11/2019 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 10:56

Juntada de Petição de contestação
15/04/2019 15:42

Juntada de Petição de contestação
22/03/2019 07:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 07:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
12/12/2017 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 16:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/12/2017 13:41

Conclusos para despacho
09/12/2017 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2017

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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