29/08/2025 00:32

Publicado Expediente em 28/08/2025.
29/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 07:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
26/08/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
21/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:56

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:30

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:13

Recebidos os autos
15/07/2025 08:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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