TJPB - 0804321-84.2017.8.15.0251
1ª instância - 5ª Vara Mista de Patos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0804321-84.2017.8.15.0251
Vistos.
O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório.
Decido.
Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC.
Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.
Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.
Intimem-se as partes.
Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo.
Patos, 9 de setembro de 2025.
Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO -
09/09/2025 17:39
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 14:03
Juntada de Petição de comunicações
-
09/09/2025 10:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/09/2025 09:01
Conclusos para julgamento
-
09/09/2025 08:59
Juntada de documento de comprovação
-
05/09/2025 00:32
Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
-
05/09/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
-
05/09/2025 00:32
Publicado Documento de Comprovação em 05/09/2025.
-
05/09/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
-
04/09/2025 21:35
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Alvará e comprovante pagamento -
03/09/2025 07:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 07:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2025 06:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 06:59
Juntada de documento de comprovação
-
29/08/2025 10:57
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 17:54
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2025 02:31
Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.
-
22/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
-
21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) COVID-19 Nº DO PROCESSO: 0804321-84.2017.8.15.0251 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DAMIAO GUIMARAES LEITE(*23.***.*03-01); FABIOLA ALVES FERREIRA(*67.***.*67-07); MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, tendo em vista Ofício Circular nº 014/2020- GRAPE/TJPB.
INTIMO a parte autora, através de seu advogado para, no prazo de 10 dias, juntar aos presentes autos os dados bancários da parte autora/advogado, para fins de possibilitar a expedição dos Alvarás de Transferência.
PATOS, 20 de agosto de 2025 LYGIA SIBELLE FERREIRA REMIGIO TORRES Técnico Judiciário -
20/08/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2025 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA em 15/08/2025 23:59.
-
30/07/2025 21:49
Juntada de documento de comprovação
-
28/07/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 15:59
Juntada de documento de comprovação
-
28/07/2025 13:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/07/2025 11:44
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 03:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 03:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA em 21/07/2025 23:59.
-
07/06/2025 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA em 06/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 11:52
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 12:35
Juntada de RPV
-
07/05/2025 12:35
Juntada de RPV
-
06/05/2025 18:15
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 11:42
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
05/05/2025 11:42
Outras Decisões
-
28/04/2025 18:55
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 19:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA em 14/04/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 20:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 10:33
Processo Desarquivado
-
10/02/2025 10:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
10/02/2025 10:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
07/02/2025 16:59
Juntada de Petição de comunicações
-
17/08/2021 19:43
Arquivado Definitivamente
-
17/08/2021 19:43
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 16:33
Determinado o arquivamento
-
17/08/2021 08:30
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 08:12
Recebidos os autos
-
17/08/2021 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 22:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
02/03/2021 14:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/01/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 12:35
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
20/01/2021 19:08
Juntada de Petição de apelação
-
20/01/2021 18:53
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/11/2020 19:02
Juntada de Petição de comunicações
-
28/10/2020 07:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2020 07:32
Julgado procedente em parte do pedido
-
14/10/2020 20:41
Conclusos para julgamento
-
14/10/2020 20:41
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
28/05/2020 14:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA em 25/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 14:25
Decorrido prazo de FABIOLA ALVES FERREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 14:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA em 25/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 14:24
Decorrido prazo de FABIOLA ALVES FERREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 13:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA em 25/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 13:54
Decorrido prazo de FABIOLA ALVES FERREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
-
24/03/2020 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2020 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2020 10:37
Conclusos para despacho
-
16/08/2019 14:29
Juntada de Petição de resposta
-
15/07/2019 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2018 11:54
Juntada de Petição de contestação
-
07/09/2018 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA em 06/09/2018 23:59:59.
-
29/07/2018 18:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2018 08:58
Expedição de Mandado.
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06/06/2018 09:13
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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06/06/2018 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2017 12:21
Conclusos para despacho
-
01/11/2017 18:31
Juntada de Petição de resposta
-
27/09/2017 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2017 12:58
Juntada de cálculos
-
04/09/2017 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2017 12:10
Conclusos para despacho
-
25/08/2017 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2017
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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