TJPB - 0023630-59.2010.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:32
Juntada de Petição de comunicações
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04/09/2025 09:25
Decorrido prazo de PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV em 29/08/2025 23:59.
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03/09/2025 05:31
Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.
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03/09/2025 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0023630-59.2010.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificações e Adicionais] REQUERENTE: ROGERIO DE SOUSA FARIAS REQUERIDO: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV, ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XI, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados bancários para elaboração do alvará, de preferência a chave PIX, em 5 dias.
João Pessoa, 1 de setembro de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário -
01/09/2025 08:12
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 11:42
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/05/2025 10:40
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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12/05/2025 08:37
Expedição de Mandado.
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09/05/2025 12:20
Juntada de RPV
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24/09/2024 02:01
Decorrido prazo de PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 02:01
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/09/2024 23:59.
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16/08/2024 07:45
Determinada Requisição de Informações
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10/08/2024 16:24
Conclusos para despacho
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01/08/2024 07:36
Juntada de Petição de comunicações
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30/07/2024 21:59
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 21:52
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 19:54
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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30/07/2024 19:54
Determinada expedição de Precatório/RPV
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28/07/2024 18:00
Conclusos para julgamento
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24/07/2024 16:51
Decorrido prazo de PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV em 22/07/2024 23:59.
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28/05/2024 22:09
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 09:23
Determinada Requisição de Informações
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27/05/2024 22:55
Conclusos para despacho
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21/05/2024 12:03
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 11:53
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/05/2024 23:06
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 10:47
Determinada Requisição de Informações
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08/05/2024 21:53
Conclusos para despacho
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12/12/2023 08:49
Juntada de Petição de resposta
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07/12/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 21:32
Conclusos para despacho
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31/10/2023 03:59
Decorrido prazo de PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV em 30/10/2023 23:59.
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16/10/2023 14:36
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/10/2023 10:33
Juntada de Petição de diligência
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04/10/2023 12:47
Expedição de Mandado.
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05/09/2023 02:35
Decorrido prazo de PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV em 04/09/2023 23:59.
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01/08/2023 21:59
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2023 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 22:28
Conclusos para despacho
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22/07/2023 07:31
Juntada de Petição de resposta
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16/07/2023 19:05
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2022 23:21
Juntada de provimento correcional
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30/06/2022 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2022 20:43
Conclusos para despacho
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17/06/2022 10:34
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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30/04/2022 19:26
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 21:32
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2022 16:52
Conclusos para despacho
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27/04/2022 16:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/04/2022 11:18
Recebidos os autos
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25/04/2022 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2020 20:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/09/2020 20:26
Ato ordinatório praticado
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06/10/2019 02:15
Decorrido prazo de PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV em 30/09/2019 23:59:59.
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01/10/2019 01:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/09/2019 23:59:59.
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01/10/2019 01:09
Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUSA FARIAS em 30/09/2019 23:59:59.
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09/09/2019 14:44
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2019 14:42
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2019 14:42
Ato ordinatório praticado
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09/09/2019 14:42
Juntada de ato ordinatório
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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07/03/2019 08:51
Processo migrado para o PJe
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11/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
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11/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2019 NF 42/19
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11/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 02/2019 12:48 TJEJPFC
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08/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 08: 02/2019 P047059172001 12:27:29 PREVIDE
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08/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 08: 02/2019 P047574172001 12:27:29 PREVIDE
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08/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 02/2019 CERTIDAO
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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09/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2017 DA PROCURADORIA DO ESTADO
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25/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/08/2017
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24/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 10: 08/2017 PBPREV
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07/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 07: 08/2017 P047574172001 16:07:59 PREVIDE
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03/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 03: 08/2017 P047059172001 16:16:50 PREVIDE
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03/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 08/2017 DA PBPREV
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24/07/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/07/2017 017281PB
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14/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2017 PETICAO DO AUTOR
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12/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2016 INTIMACAO RODENADA
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10/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2016
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04/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 04: 08/2016 P011580162001 08:52:35 ROGERIO
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04/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 04: 08/2016 P014689162001 08:52:35 PREVIDE
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02/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 02: 03/2016 P014689162001 16:36:25 PREVIDE
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23/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 23: 02/2016 P011580162001 16:58:24 ROGERIO
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18/02/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 02/2016 SENTENCA / NF 19/2016
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16/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 02/2016 NF 19/16
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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25/05/2015 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 25: 05/2015 SENTENÇA REGISTRADA
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14/05/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 05/2015 CERTIFICADO
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14/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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17/05/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 05/2013 NOTA DE FORO 86/2013 EXPEDIDA
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17/05/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 05/2013 DESPACHO/NOTA DE FORO 86/2013
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15/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2013 NOTA DE FORO EXPECA-SE
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12/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2013 INTIMAR P/ ESP. PROVAS
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
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14/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2013
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18/10/2012 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 18102012
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03/10/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 03102012
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02/10/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 02102012 013267PB
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01/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28092012
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01/10/2012 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 28092012
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01/10/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 10102012
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26/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26092012 NF 107: 12
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14/09/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14092012
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14/09/2012 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 14092012
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14/09/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14092012
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14/09/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14092012
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29/05/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29052012
-
29/05/2012 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 29052012
-
29/05/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08062012
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25/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25052012 NF 53: 12
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18/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052012
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18/05/2012 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 17052012
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18/05/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 17052012
-
18/05/2012 00:00
Mov. [320] - EMBARGOS REJEITADOS 17052012
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18/05/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17052012
-
18/05/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17052012
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11/01/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012012
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28/10/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28102011
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19/04/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19042011
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19/04/2011 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 19042011
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19/04/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 25042011
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15/04/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15042011 NF 23: 11
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06/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05042011
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06/04/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05042011
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06/04/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05042011
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28/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28032011
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07/02/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04022011
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07/02/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04022011
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17/01/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 17012011 SN01
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12/01/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12012011
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12/01/2011 00:00
Mov. [242] - COMPETENCIA DECLINADA 12012011
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12/01/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 12012011
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12/01/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 12012011
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02/12/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01122010
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02/12/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01122010
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19/11/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 19112010
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19/11/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19112010
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16/11/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16112010
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12/11/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 10112010
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12/11/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 12112010
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04/11/2010 00:00
Mov. [316] - EMBARGOS OPOSTOS 04112010
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04/11/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 04112010
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25/10/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 251020101PREVIDENCIA D
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22/10/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22102010
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22/10/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22102010
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20/10/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20102010 NF 94: 10
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19/10/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19102010
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18/10/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 18102010
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18/10/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18102010
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15/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102010
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15/10/2010 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 15102010
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15/10/2010 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 15102010
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15/10/2010 00:00
Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 15102010
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15/10/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 15102010
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04/10/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04102010
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04/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102010
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28/09/2010 00:00
Distribuído por sorteio
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28/09/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28092010 JPIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2010
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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