TJPB - 0825307-18.2015.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 04:38
Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES IRMAO em 02/09/2025 23:59.
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01/09/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 04:07
Publicado Expediente em 26/08/2025.
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26/08/2025 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 16:04
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0825307-18.2015.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: FRANCISCO SOARES IRMAO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 24 de agosto de 2025 AKEMI YAMAOKA MARIZ MAIA Técnico Judiciário -
24/08/2025 19:14
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2025 19:14
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2025 19:14
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2025 19:11
Ato ordinatório praticado
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24/08/2025 19:11
Juntada de Precatório
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04/04/2025 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2025 23:59.
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20/03/2025 19:10
Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES IRMAO em 13/03/2025 23:59.
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18/02/2025 11:09
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 13:31
Homologado o pedido
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23/01/2025 13:31
Julgada procedente a impugnação à execução de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REQUERIDO)
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23/01/2025 13:31
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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23/01/2025 13:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/01/2025 23:13
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
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29/10/2024 10:38
Conclusos para despacho
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29/10/2024 10:38
Juntada de
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03/09/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 01:33
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/08/2024 23:59.
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14/08/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 10:49
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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18/06/2024 20:22
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 20:21
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 08:23
Conclusos para despacho
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06/05/2024 08:23
Processo Desarquivado
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02/05/2024 17:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/11/2023 08:19
Arquivado Definitivamente
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11/11/2023 00:56
Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES IRMAO em 10/11/2023 23:59.
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14/09/2023 20:10
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 08:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/09/2023 11:31
Conclusos para despacho
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13/09/2023 08:56
Recebidos os autos
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13/09/2023 08:56
Juntada de Certidão de prevenção
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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20/06/2021 19:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/06/2021 19:56
Juntada de Certidão
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04/06/2021 02:37
Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES IRMAO em 03/06/2021 23:59:59.
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03/05/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
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14/02/2021 11:55
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/02/2021 23:59:59.
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08/12/2020 02:18
Juntada de Petição de apelação
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20/11/2020 00:04
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2020 23:50
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2020 19:42
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2020 19:42
Juntada de Petição de contra-razões
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23/10/2020 13:51
Conclusos para despacho
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23/10/2020 13:49
Juntada de Certidão
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25/07/2020 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/07/2020 23:59:59.
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22/07/2020 13:20
Juntada de Petição de cota
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22/07/2020 13:19
Juntada de Petição de apelação
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04/07/2020 01:12
Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES IRMAO em 03/07/2020 23:59:59.
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29/05/2020 22:22
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2020 17:44
Julgado procedente em parte do pedido
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13/11/2018 18:25
Juntada de Petição de petição
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26/10/2018 12:54
Conclusos para despacho
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26/10/2018 12:54
Juntada de Certidão
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24/10/2018 02:03
Decorrido prazo de BIANCA DINIZ DE CASTILHO em 23/10/2018 23:59:59.
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24/10/2018 01:59
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/10/2018 23:59:59.
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24/10/2018 01:59
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 23/10/2018 23:59:59.
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02/10/2018 20:58
Juntada de Petição de petição
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26/09/2018 15:49
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2018 15:49
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2018 15:49
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2018 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
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10/03/2017 10:35
Conclusos para despacho
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27/02/2017 19:34
Juntada de Petição de petição
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21/02/2017 14:15
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2017 13:41
Ato ordinatório praticado
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21/02/2017 13:40
Juntada de Certidão
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24/05/2016 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/05/2016 23:59:59.
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11/04/2016 12:24
Juntada de Petição de contestação
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11/04/2016 11:45
Juntada de Petição de contestação
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15/02/2016 18:33
Juntada de Petição de contestação
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04/02/2016 17:48
Expedição de Mandado.
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04/02/2016 17:48
Expedição de Mandado.
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08/10/2015 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2015 15:05
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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05/10/2015 12:37
Conclusos para despacho
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02/10/2015 20:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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