09/09/2025 21:00

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2025 17:40

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.
09/09/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0808404-53.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Gratificação Complementar de Vencimento] AUTOR: PAULO LOPES DA SILVA, MARIA MARCILENE FERREIRA DE ALCANTARA REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte recorrida a apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, observando o prazo legal de 10 (dez) dias.

João Pessoa, 2 de setembro de 2025 JOSEANE DA SILVA CORDEIRO Chefe de Cartório
04/09/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 09:55

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2025 04:08

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0808404-53.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado 182 do FONAJEF e decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito [1] Poder Judiciário.

Tribunal de Justiça da Paraíba Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021)
24/08/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 18:54

Julgado procedente o pedido
17/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
17/08/2025 11:04

Juntada de Projeto de sentença
17/08/2025 00:18

Conclusos ao Juiz Leigo
11/06/2025 03:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:06

Juntada de Petição de réplica
10/04/2025 11:47

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:34

Determinada diligência
21/03/2025 11:12

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:10

Determinada diligência
19/02/2025 22:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/02/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/02/2025 19:02

Conclusos para despacho
17/02/2025 22:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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