29/08/2025 02:17

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3363-3376; e-mail: Processo número - 0800934-32.2025.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: VITOR DE LIRA MARTINS DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais por Cobrança Indevida de Taxas e Tarifas, promovida por VITOR LIRA MARTINS DOS SANTOS, qualificado nos autos, através de profissional devidamente habilitado, em face de BANCO BRADESCO.

Durante a tramitação do feito a parte promovente requereu a desistência da ação, conforme petição de ID 121580760.

DECIDO.

Durante a tramitação do processo, a promovente, no ID 121580760, por meio de seu advogado, requereu a desistência.

O Art. 485, VIII, § 4o e § 5o do CPC assim se expressa: O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Em conformidade com o dispositivo acima transcrito, tendo em vista que houve o pedido de desistência formulado pelo autor, não havendo necessidade de ouvir a parte demandada em razão de se tratar de feito não contestado, outra opção não resta a este julgador a não ser homologar a desistência, extinguindo o feito não resolvendo o mérito.

ISTO POSTO, com base no artigo 485, VIII, § 4o e § 5o do CPC, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência, extinguindo o processo não resolvendo o mérito.

Proceda a serventia com a retirada dos autos da pauta de audiências.

Ante a ausência de interesse recursal, dou por transitado em julgado a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Sem custas.

Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente.

Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito
27/08/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 01/09/2025 10:20 Vara Única de Solânea.
27/08/2025 11:54

Determinado o arquivamento
27/08/2025 11:54

Extinto o processo por desistência
27/08/2025 07:26

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 10:42

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 00:41

Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 10:46

Expedição de Mandado.
08/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/09/2025 10:20 Vara Única de Solânea.
11/06/2025 09:19

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:18

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/05/2025 21:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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