21/06/2024 12:26

Baixa Definitiva
21/06/2024 12:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/06/2024 12:26

Transitado em Julgado em 12/06/2024
15/05/2024 19:26

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
15/05/2024 19:26

Sentença confirmada
15/05/2024 19:26

Voto do relator proferido
15/05/2024 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 14:29

Juntada de Certidão de julgamento
14/05/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2024 21:49

Juntada de Petição de memoriais
25/04/2024 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/04/2024 11:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/04/2024 12:50

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:50

Juntada de Certidão
18/04/2024 08:59

Recebidos os autos
18/04/2024 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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