26/08/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 00:00

Intimação

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

ARTIGO 485, inciso VIII, DO CPC.

Requerida a desistência da ação, impõe-se a homologação do pedido.

Trata-se de pedido de desistência da ação com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Inicialmente cumpre ressaltar que o pedido de desistência não se confunde com a renúncia do direito sobre o qual se funda ação, como bem ensina Humberto Theodoro Júnior, na desistência “o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu”.

Tendo em vista que não houve citação nos presentes autos, impõe-se a homolgação de plano do pedido de desistência.

DISPOSITIVO Isto posto, considerando o pedido de desistência formulado nos autos, HOMOLOGO por sentença, o referido pedido para que produza seus regulares efeitos de direito.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em conformidade com o disposto nos art. 485, inciso VIII, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve citação.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição..
29/07/2025 16:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/07/2025 16:12

Extinto o processo por desistência
19/07/2025 16:13

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 12:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

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