TJPB - 0842089-08.2023.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:33
Publicado Decisão em 02/09/2025.
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03/09/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0842089-08.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE em face de ANTÔNIO BARTOLOMEU BEZERRA, pretendendo o recebimento da importância de R$ 99.747,16 (noventa e nove mil, setecentos e quarenta e sete reais e dezesseis centavos), decorrente de débitos fiscais.
Consta dos autos a oposição de exceção de pré-executividade pelo executado (id 105729773).
Instado a manifestar-se acerca da exceção, o exequente requereu a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sob alegação de que a dívida foi parcelada (id 112151709), juntando aos autos (id 112151708) documento comprobatório do parcelamento.
Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório.
Passo aos fundamentos da decisão.
Verifica-se que as partes acordaram no que se refere ao parcelamento do débito exequendo, ao que entendo que a análise da Exceção de Pré-Executividade restou prejudicada.
Quanto ao pedido de suspensão processual pelo prazo de 60 (sessenta) dias, verifico que inexistem óbices ao seu deferimento, pelo que, sem delongas, o DEFIRO.
Intimem-se as partes da presente decisão.
Transcorrido o prazo da suspensão, certifique-se e intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.
Cumpra-se observando o disposto no art. 183 do CPC.
CG, data e assinatura digitais.
Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito -
29/08/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 15:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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30/05/2025 09:55
Conclusos para despacho
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22/05/2025 23:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/05/2025 23:59.
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08/05/2025 11:08
Juntada de Petição de resposta
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11/03/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 07:35
Conclusos para despacho
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26/02/2025 04:28
Decorrido prazo de ANTONIO BARTOLOMEU BEZERRA em 25/02/2025 23:59.
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18/02/2025 10:15
Juntada de Petição de certidão
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20/12/2024 17:53
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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18/12/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 09:40
Expedição de Carta.
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02/12/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2024 10:34
Conclusos para despacho
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22/11/2024 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/11/2024 23:59.
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19/11/2024 09:42
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 17/09/2024 23:59.
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24/07/2024 16:53
Decorrido prazo de FLAVIO ROMERO PEREIRA BEZERRA em 23/07/2024 23:59.
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16/07/2024 14:14
Juntada de Petição de certidão
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06/06/2024 19:18
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 19:18
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 20:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/01/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 10:01
Conclusos para despacho
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22/12/2023 10:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/12/2023 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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