TJPB - 0802647-98.2019.8.15.0381

19/05/2022 12:20

Baixa Definitiva

19/05/2022 12:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/05/2022 12:19

Transitado em Julgado em 13/05/2022

14/05/2022 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/05/2022 23:59:59.

03/04/2022 11:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022 21:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido

17/02/2022 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 16/02/2022 23:59:59.

06/12/2021 13:48

Conclusos para despacho

01/12/2021 20:26

Juntada de Petição de parecer

21/11/2021 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021 21:06

Conclusos para despacho

27/10/2021 21:06

Juntada de Certidão

27/10/2021 21:06

Juntada de Certidão

27/10/2021 21:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/10/2021 21:03

Recebidos os autos

27/10/2021 21:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2021 21:03

Distribuído por sorteio